23/07/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 30ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcus Alexandre Manhães Bastos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANDERSON SANTOS DA SILVA, Brasileiro, União Estável, Servente, RG 56005303, CPF *35.***.*17-90, pai VALMIR ARAUJO DA SILVA, mãe MARINEIDE ANDRADE DOS SANTOS, Nascido/Nascida 15/03/1995, de cor Pardo, natural de Caatiba - BA, com endereço à Beco Santa Francisca, 146, Paraisopolis, CEP 05663-140, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, II, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1513291-51.2024.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:Consta dos autos do incluso inquérito policial que, no dia 31 de maio de 2024, por volta das 7h25min, nesta capital, ANDERSON SANTOS DA SILVA e DIONES LOPES, agindo com unidade de desígnios e identidade de propósitos, portanto, em concurso de agentes, subtraíram, mediante escalada, em proveito comum, uma lavadora de alta pressão, marca KARCHER, avaliada em R$ 2.500,00 e uma extensão elétrica de trinta metros, avaliada em R$ 80,00, pertencentes a M.C.A.B. Segundo consta, os denunciados se reuniram resolutos à prática de crime de furto e, para tanto, dirigiram-se até a residência situada no supracitado endereço, escalaram, com o auxílio de uma cadeira, o muro que a guarnece, assim ganhando acesso a sua garagem, onde encontraram a referida máquina de limpeza e extensão elétrica, das quais se apossaram. Ato contínuo, pularam, novamente, o muro para o lado externo, evadindo-se em poder dos itens, momento em que se consumou a subtração. Ocorre que a empreitada foi presenciada pelo vigilante da rua, E., que prontamente acionou a polícia e telefonou para a ofendida, que estava em casa, porém dormia e não percebera a movimentação em sua garagem. Ante o exposto, denuncia-se ANDERSON SANTOS DA SILVA e DIONES LOPES como incursos no artigo 155, parágrafo 4º, incisos II e IV, do Código Penal, requerendo que, autuada e recebida esta denúncia, sejam os denunciados citados para apresentação de resposta à acusação e intimados para prática dos demais atos do processo, seguindo-se o rito ordinário, nos termos dos artigos 394, §1º, inciso I, a 405 do Código de Processo Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 21 de julho de 2025.
22/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:07

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:06

Expedição de Ofício.
01/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 10:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2026 02:30:00, 30ª Vara Criminal.
29/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 08:06

Expedição de Ofício.
17/06/2025 08:05

Expedição de Ofício.
07/05/2025 23:48

Suspensão do Prazo
02/04/2025 10:34

Expedição de Mandado.
01/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:22

Expedição de Mandado.
28/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 03:30:00, 30ª Vara Criminal.
21/03/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:28

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 10:15

Juntada de Mandado
12/02/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 11:37

Juntada de Mandado
12/02/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 14:14

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:18

Expedição de Mandado.
05/11/2024 15:17

Expedição de Mandado.
05/11/2024 15:17

Expedição de Mandado.
05/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
05/11/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 02:30:00, 30ª Vara Criminal.
27/09/2024 12:59

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:36

Juntada de Alvará
24/09/2024 06:22

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:20

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/08/2024 06:46

Expedição de Certidão.
18/08/2024 15:56

Suspensão do Prazo
14/08/2024 12:51

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 12:33

Juntada de Mandado
14/08/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 12:33

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 00:30

Suspensão do Prazo
02/08/2024 11:34

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:38

Expedição de Mandado.
25/07/2024 16:37

Expedição de Mandado.
25/07/2024 16:25

Expedição de Ofício.
25/07/2024 16:25

Expedição de Ofício.
18/07/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 11:53

Recebida a denúncia
12/07/2024 16:32

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:33

Evoluída a classe de 279 para 283
12/07/2024 08:34

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2024 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2024 11:54

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Denúncia
17/06/2024 07:13

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:28

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
06/06/2024 09:25

Evoluída a classe de 279 para 283
06/06/2024 02:39

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2024 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2024 12:29

Recebidos os autos do Outro Foro
03/06/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2024 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2024 10:25

Expedição de Certidão.
01/06/2024 10:32

Expedição de Certidão.
01/06/2024 10:30

Expedição de Certidão.
01/06/2024 10:23

Expedição de Alvará.
01/06/2024 10:23

Expedição de Mandado.
01/06/2024 10:13

Expedição de Certidão.
01/06/2024 10:10

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/06/2024 10:05

Expedição de Ofício.
01/06/2024 09:50

Conclusos para decisão
01/06/2024 09:50

Mudança de Magistrado
01/06/2024 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
31/05/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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