TJSP - 1113581-06.2019.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Chiuvite Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 09:36
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 13:40
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1113581-06.2019.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edilson Rodrigues dos Santos - Apelante: Kelly Cristina Nascimento Carmos - Apelado: Moacyr Campos - Apelado: Zuleika Rosa Campos - Apelado: Jucineide Alves da Silva Sousa - Apelado: Vicente Pereira de Sousa - Apelado: Antônio Tadeu da Silva - Apelado: Maria de Lourdes Lima Fabricio - Apelado: Francisco Fabricio de Sá - Apelado: José Carlos Fabricio Lima - Apelado: Maria Belluz Fabricio - Apelado: Leo Silva - Apelado: João José de Santana -
Vistos. 1.
Trata-se de recurso de apelação interposto por EDILSON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (fls. 786/801) contra a r. sentença de fls. 763/766, que julgou improcedente o pedido iniciai na ação de usucapião extraordinária. 2.
De proêmio, cumpre consignar que o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, formulado pela parte autora, ora apelante, em sede recursal, foi instruído com os documentos de fls. 817/859.
Considerando que a concessão da gratuidade de justiça tem por finalidade assegurar o acesso ao Judiciário àqueles que comprovarem a atual insuficiência de recursos, antes do indeferimento do pleito, determino que a parte apelante EDILSON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia integral dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade referentes aos últimos 3 (três) meses, bem como das faturas de todos os cartões de crédito que possuir no mesmo período, além das três últimas declarações de imposto de renda.
Informe também se possui imóveis e/ou veículos automotores, ainda que sujeitos a financiamento em curso.
No mesmo prazo, deverá esclarecer se é sócio de pessoa jurídica e/ou pessoa simples, ainda que prestadora de serviço, juntando prova documental apta a comprovar tais status.
Ressalta-se que eventual documentação já acostada nestes autos não isenta o apelante de proceder à juntada dos documentos ora timbrados, porquanto a análise por este Relator acontecerá oportuna e conjuntamente.
Ad cautelam, advirto que, findo o referido prazo sem a devida manifestação por parte do apelante, ocorrerá o decreto de deserção do recurso de apelação interposto, independentemente de nova intimação. 3.
Com a juntada dos documentos, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 4.
Intime-se. - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Advs: Mônica Lígia Marques Bastos (OAB: 262271/SP) - Valdeci Ferreira da Rocha (OAB: 292351/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - 4º andar -
21/07/2025 14:49
Despacho
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03/06/2025 00:00
Publicado em
-
02/06/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 08:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
20/05/2025 12:27
Despacho
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14/03/2025 17:15
Conclusos para decisão
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14/03/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 14:28
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/03/2025 12:31
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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14/02/2025 00:00
Publicado em
-
13/02/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 15:34
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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12/02/2025 10:25
Conclusos para decisão
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11/02/2025 15:27
Distribuído por sorteio
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06/02/2025 00:00
Publicado em
-
03/02/2025 15:27
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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03/02/2025 15:07
Processo Cadastrado
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31/01/2025 21:20
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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