25/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0002886-33.2012.8.26.0072 (072.01.2012.002886) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Pro Suco Industria Comercio Importação e Exportação - - Paulo Santos Pimentel e outro - Em síntese, entre a constatação da dissolução da Pessoa Jurídica Executada, em 12/05/2014, o requerimento de redirecionamento da responsabilidade tributária pela exequente em 2017 e a decisão que determinou a inclusão do excipiente no polo passivo e sua citação, considerando as suspensões decorrentes tanto da adesão a parcelamentos quanto pela existência de recursos repetitivos, não decorreram mais de cinco anos do prazo prescricional, assim como não ficou demonstrada a inércia da Fazenda Pública, requisito exigido conforme o item (iii) da tese firmada no Tema STJ n. 444.

Incabível, portanto, o acolhimento da exceção de pré-executividade, mantendo-se o excipiente Paulo Santos Pimentel no polo passivo da execução e prosseguindo a execução também contra ele.

Ante o exposto, não acolho a exceção de pré-executividade de fls. 315-322.

Assim, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento da execução. - ADV: LUIS CLAUDIO MARIANO (OAB 103486/SP), GERALDO FABIANO VERONEZE (OAB 132518/SP), ORLANDO RICARDO MIGNOLO (OAB 140147/SP), MARCOS VINICIUS BILÓRIA (OAB 180666/SP)
24/07/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 23:10

Expedição de Certidão.
23/07/2025 23:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade
14/04/2025 10:43

Conclusos para decisão
27/03/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/12/2024 10:21

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:15

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 13:04

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:37

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
18/01/2024 15:13

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 07:23

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 15:34

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:34

Ato ordinatório
01/09/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/08/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 15:34

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2022.
10/10/2022 15:10

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
14/09/2022 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
21/07/2022 06:53

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 14:25

Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)
19/07/2022 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 12:01

Expedição de Certidão.
19/07/2022 11:52

Recebidos os autos da Conclusão
19/07/2022 11:50

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
07/06/2022 12:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/05/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 14:42

Expedição de Mandado.
01/04/2022 14:42

Expedição de Mandado.
31/03/2022 11:27

Expedição de Certidão.
12/01/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2021 17:00

Remetido ao DJE para Republicação
16/12/2021 16:59

Recebidos os autos da Conclusão
16/12/2021 16:54

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 16:04

Decisão Determinação
04/03/2020 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 15:10

Juntada de Outros documentos
31/08/2018 09:27

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2018 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2018 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 17:54

Recebidos os autos do Advogado
15/08/2018 14:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
13/08/2018 17:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2018 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2018 14:01

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2018 14:01

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2018 10:57

Expedição de Certidão.
02/08/2018 10:57

Expedição de Certidão.
02/08/2018 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2018 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2018 11:59

Recebidos os autos da Conclusão
30/07/2018 17:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/07/2018 16:58

Conclusos para despacho
01/03/2018 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2018 09:29

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
29/01/2018 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
29/11/2017 13:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0981
29/11/2017 13:49

Recebidos os autos da Conclusão
28/11/2017 17:16

Decisão
24/11/2017 18:04

Conclusos para decisão
30/10/2017 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2017 12:53

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
25/09/2017 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
15/09/2017 16:43

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2017 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2017 13:22

Recebidos os autos da Conclusão
30/08/2017 17:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/08/2017 17:54

Conclusos para despacho
04/08/2017 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2017 09:18

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2017 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2017 11:14

Recebidos os autos da Conclusão
11/07/2017 13:55

Decisão
10/07/2017 17:33

Conclusos para decisão
28/06/2017 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2017 16:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/09/2016 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2016 15:20

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
27/07/2016 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
03/06/2016 11:38

Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)
31/05/2016 18:50

Juntada de Outros documentos
29/02/2016 14:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
08/10/2015 14:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
08/09/2015 10:01

Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)
08/09/2015 10:00

Ato ordinatório
13/03/2015 12:50

Juntada de Outros documentos
13/08/2014 11:41

Autos no Prazo
07/08/2014 11:41

Ato ordinatório
28/07/2014 13:55

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
10/06/2014 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
06/06/2014 17:47

Ato ordinatório
13/02/2014 13:22

Autos no Prazo
13/02/2014 11:29

Juntada de Outros documentos
11/10/2013 00:00

Autos no Prazo
11/10/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2013 00:00

Autos no Prazo
30/09/2013 13:31

Recebidos os autos da Procuradoria da Fazenda Nacional
28/08/2013 10:59

Autos Entregues em Carga para a Procuradoria da Fazenda Nacional
15/08/2013 00:00

Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)
22/01/2013 00:00

Aguardando Prazo
17/12/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2012 11:26

Recebimento de Carga
12/11/2012 10:12

Carga Outro
05/11/2012 00:00

Aguardando Intimação
11/10/2012 15:49

Recebimento de Carga
11/10/2012 00:00

Despacho Proferido
13/07/2012 13:23

Carga Outro
13/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
28/06/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2012 13:31

Recebimento de Carga
18/05/2012 10:01

Carga Outro
24/04/2012 00:00

Aguardando Intimação
10/04/2012 00:00

Aguardando Prazo para Embargos à Execução
09/04/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
30/03/2012 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
26/03/2012 00:00

Despacho Proferido
26/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
19/03/2012 16:51

Recebimento de Carga
16/03/2012 11:05

Carga à Vara Interna
15/03/2012 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2012

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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