TJSP - 0003955-69.2020.8.26.0606
1ª instância - 02 Criminal de Suzano
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 0003955-69.2020.8.26.0606Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto QualificadoAutor: Justiça PúblicaRéu: Thales Amaro dos SantosEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Thales Amaro dos Santos, PROCESSO Nº 0003955-69.2020.8.26.0606, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Suzano, Estado de São Paulo, Dr(a). RODRIGO LIRIO ARAUJO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: THALES AMARO DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG 42643753, CPF *24.***.*82-00, pai José Carlos dos Santos, mãe Roseli Amaro da Silva, Nascido/Nascida em 25/10/1993, de cor Pardo, natural de Mauá, - SP, com endereço à Rua Antonio Pereira do Nascimento, 235, Vila Sao Pedro, CEP 08635-180, Suzano - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTEa pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para condenar, pela prática da infração prevista no artigo 155, § 4º, incisos I, II e IV do Código Penal, o réu THALES AMARO DOS SANTOS à pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa, no valor unitário mínimo. Cumpridos os requisitos do art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a reprimenda privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos: (a) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação e (b) LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA. Considerando que o sentenciado respondeu ao processo em liberdade e não verificada a presença dos requisitos que autorizam a decretação de sua custódia preventiva, permito-lhe apelar em liberdade, se por outro motivo não se encontrar preso. Deixo de fixar valor indenizatório em favor da vítima, pois não houve instrução específica para esse fim, de modo a possibilitar ao réu o exercício de sua ampla defesa (art. 387, IV, do Código de Processo Penal). Proceda a Serventia as devidas comunicações à(s) vítima(s), nos termos dos §§ 2.º e 3.º, do art. 201 do Código de Processo Penal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804 do Código de Processo Penal). Na hipótese de ter sido o defensor nomeado na forma do art. 263 do Código de Processo Penal, arbitro os honorários ao i. patrono no valor máximo previsto para o caso na tabela do convênio OAB-SP/DPSP pelos atos até aqui praticados. Expeça-se a certidão. Operando-se o trânsito em julgado, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados (IRGD-SP) e expeça-se a guia de recolhimento definitiva, observando-se em tudo o Comunicado CG 1182/2017, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive ao INI e ao Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal. Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º). Publique-se. Intimem-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Suzano, aos 16 de julho de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA -
17/07/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2024 15:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
05/10/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 13:55
Expedição de Mandado.
-
28/08/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 14:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 18:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 08:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 08:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 23:03
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
-
01/07/2024 22:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2024 15:45
Conclusos para julgamento
-
18/04/2024 16:07
Expedição de Ofício.
-
18/04/2024 16:07
Expedição de Ofício.
-
18/12/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 15:51
Expedição de Ofício.
-
18/12/2023 15:49
Expedição de Ofício.
-
18/12/2023 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2023 13:42
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2024 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
18/12/2023 13:41
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2023 15:13
Juntada de Mandado
-
11/08/2023 15:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/08/2023 14:04
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 13:17
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 16:28
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 16:07
Expedição de Ofício.
-
28/07/2023 16:06
Expedição de Ofício.
-
28/07/2023 16:06
Expedição de Ofício.
-
27/07/2023 08:10
Expedição de Mandado.
-
20/06/2023 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 15:26
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
16/06/2023 13:13
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 21:15
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
13/06/2023 07:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2023 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2023 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2023 15:57
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2023 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2023 15:23
Conclusos para decisão
-
20/04/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2023 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2023 12:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2023 11:56
Juntada de Ofício
-
14/03/2023 11:50
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 11:45
Expedição de Ofício.
-
06/03/2023 12:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2023 00:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/03/2023 10:41
Conclusos para decisão
-
04/03/2023 10:40
Juntada de Mandado
-
04/03/2023 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2023 13:17
Expedição de Mandado.
-
23/01/2023 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2023 13:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/12/2022 10:22
Expedição de Mandado.
-
29/11/2022 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2022 09:07
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2022 00:59
Suspensão do Prazo
-
08/08/2022 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2022 20:54
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 22:35
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 22:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/05/2022 22:34
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2021 03:51
Suspensão do Prazo
-
25/11/2021 23:52
Suspensão do Prazo
-
14/06/2021 17:29
Homologado o Cálculo
-
21/04/2021 20:34
Conclusos para despacho
-
21/04/2021 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2021 06:43
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 23:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/04/2021 23:06
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 23:06
Realizado Cálculo
-
20/04/2021 20:44
Expedição de Ofício.
-
16/04/2021 22:59
Suspensão do Prazo
-
14/04/2021 00:52
Suspensão do Prazo
-
28/01/2021 18:47
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
05/10/2020 11:30
Conclusos para despacho
-
04/10/2020 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2020 16:25
Expedição de Certidão.
-
02/10/2020 16:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2020 16:19
Expedição de Certidão.
-
02/10/2020 16:16
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2020 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2020 14:24
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:24
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:24
Juntada de Certidão
-
21/07/2020 14:24
Juntada de Mandado
-
21/07/2020 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 14:23
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 14:23
Expedição de Certidão.
-
21/07/2020 14:23
Expedição de Certidão.
-
21/07/2020 14:23
Expedição de Certidão.
-
21/07/2020 14:22
Juntada de Certidão
-
21/07/2020 14:22
Juntada de Mandado
-
21/07/2020 14:22
Juntada de Ofício
-
21/07/2020 14:21
Juntada de Certidão
-
21/07/2020 14:21
Juntada de Mandado
-
21/07/2020 14:21
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:21
Expedição de Certidão.
-
21/07/2020 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 14:20
Expedição de Certidão.
-
21/07/2020 14:20
Expedição de Certidão.
-
21/07/2020 14:20
Juntada de Certidão
-
21/07/2020 14:20
Juntada de Mandado
-
21/07/2020 14:20
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:20
Expedição de Certidão.
-
21/07/2020 14:20
Expedição de Certidão.
-
21/07/2020 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 14:19
Expedição de Certidão.
-
21/07/2020 14:19
Expedição de Certidão.
-
21/07/2020 14:19
Juntada de Certidão
-
21/07/2020 14:18
Juntada de Ofício
-
21/07/2020 14:18
Juntada de Ofício
-
21/07/2020 14:18
Expedição de Certidão.
-
21/07/2020 14:18
Juntada de Ofício
-
21/07/2020 14:18
Expedição de Certidão.
-
21/07/2020 14:18
Expedição de Certidão.
-
21/07/2020 14:17
Juntada de Mandado
-
21/07/2020 14:17
Juntada de Mandado
-
21/07/2020 14:17
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:17
Expedição de Certidão.
-
21/07/2020 14:16
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:16
Juntada de Certidão
-
21/07/2020 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 14:16
Juntada de Ofício
-
21/07/2020 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 14:15
Juntada de Ofício
-
21/07/2020 14:15
Expedição de Certidão.
-
21/07/2020 14:15
Expedição de Certidão.
-
21/07/2020 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/07/2020 14:15
Juntada de Certidão
-
21/07/2020 14:13
Juntada de Ofício
-
21/07/2020 14:13
Juntada de Alvará
-
21/07/2020 14:13
Juntada de Alvará
-
21/07/2020 14:12
Juntada de Ofício
-
21/07/2020 14:12
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:12
Juntada de Ofício
-
21/07/2020 14:12
Juntada de Ofício
-
21/07/2020 14:12
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:12
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:12
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:12
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:11
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:11
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 14:11
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:11
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:10
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:10
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:10
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:10
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:10
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:10
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:10
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:09
Juntada de Ofício
-
21/07/2020 14:09
Juntada de Ofício
-
21/07/2020 14:09
Juntada de Ofício
-
21/07/2020 14:09
Juntada de Ofício
-
21/07/2020 14:08
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:08
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:08
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 14:08
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:08
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:07
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 13:59
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/07/2020 10:52
Desmembramento de Feitos
-
23/06/2020 09:40
Proferido Despacho
-
22/06/2020 15:39
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2020 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2020 15:39
Juntada de Mandado
-
07/05/2020 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2020 02:11
Suspensão do Prazo
-
31/03/2020 21:53
Conclusos para despacho
-
31/03/2020 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2020 09:27
Expedição de Certidão.
-
31/03/2020 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2020 09:24
Expedição de Certidão.
-
31/03/2020 09:24
Expedição de Mandado.
-
30/03/2020 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2020 06:18
Suspensão do Prazo
-
21/03/2020 19:14
Juntada de Ofício
-
17/03/2020 04:17
Suspensão do Prazo
-
27/02/2020 12:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2020 12:37
Juntada de Mandado
-
31/10/2019 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2019 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2019 12:10
Expedição de Certidão.
-
29/10/2019 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2019 12:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2019 13:25
Expedição de Mandado.
-
26/08/2019 15:27
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2019 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2019 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2019 12:51
Expedição de Certidão.
-
06/08/2019 12:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2019 12:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/08/2019 12:48
Expedição de Ofício.
-
06/08/2019 12:48
Expedição de Ofício.
-
31/07/2019 09:49
Expedição de Ofício.
-
30/07/2019 11:07
Expedição de Certidão.
-
30/07/2019 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/07/2019 10:23
Mudança de Classe Processual
-
30/07/2019 10:19
Expedição de Mandado.
-
30/07/2019 10:19
Expedição de Mandado.
-
26/06/2019 15:07
Conclusos para despacho
-
25/06/2019 18:05
Recebida a denúncia
-
15/05/2019 10:45
Expedição de Ofício.
-
14/05/2019 16:55
Conclusos para despacho
-
14/05/2019 16:55
Juntada de Certidão
-
14/05/2019 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2019 16:55
Juntada de Ofício
-
14/05/2019 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2019 05:47
Juntada de Petição de Denúncia
-
07/05/2019 15:48
Expedição de Certidão.
-
07/05/2019 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2019 14:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/04/2019 14:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/04/2019 14:16
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/04/2019 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/04/2019 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/04/2019 11:12
Expedição de Certidão.
-
20/04/2019 12:23
Expedição de Ofício.
-
20/04/2019 12:05
Expedição de Alvará.
-
20/04/2019 12:05
Expedição de Alvará.
-
20/04/2019 12:05
Expedição de Ofício.
-
20/04/2019 11:49
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2019 11:49:37, 2ª Vara Criminal.
-
20/04/2019 11:44
Concedida a Liberdade provisória
-
20/04/2019 10:20
Expedição de Ofício.
-
20/04/2019 10:19
Expedição de Ofício.
-
20/04/2019 10:11
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2019 10:11
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2019 10:11
Juntada de Certidão
-
20/04/2019 10:11
Juntada de Certidão
-
20/04/2019 08:16
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2019 04:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2019
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002389-70.2024.8.26.0269
Valter Lazaro Dutra
Facilita Solucoes Administrativas
Advogado: Antonio Carlos Silva Amaral
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/03/2024 12:07
Processo nº 1005000-39.2023.8.26.0266
Keit Cristina Anteguera Lira
Aracari Anesio Anteguera
Advogado: Dhayane Valero de Freitas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/08/2023 13:00
Processo nº 1004458-50.2025.8.26.0266
Jose Teixeira Silva
Adriana Louzada
Advogado: Juaci Alves da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/07/2025 12:31
Processo nº 1003389-17.2024.8.26.0363
Wellington Douglas Monteiro Batista
Central Vidros Mogi Guacu LTDA
Advogado: Graziele Scarpino Rozano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/08/2024 11:34
Processo nº 0000583-85.2011.8.26.0523
Iara Aparecida Barbosa
Antonio Barbosa
Advogado: Thiago Machado de Moura
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2011 14:54