28/07/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1045622-88.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Localiza Rent A Car S/A - Divertir & Recrear Ltda. - Fls. 75: acolho a preliminar suscitada pela ré DIVERTIR RECREAR LTDA. de ilegitimidade passiva, pois conforme Boletim de Ocorrência de fls. 44/45, o veículo que se envolveu no acidente é o Fiat/Argo, ano 2018, placa QOR-5I82, porém, a autora ajuizou a ação contra a proprietária de veículo diverso, qual seja, placa QOR-5182, denotando-se o equívoco na identificação da placa (trocando o "i" pelo "1"), e consequentemente, a presente ação foi distribuída em face da pessoa jurídica que não participou dos fatos.

Assim, não estando presentes as condições da ação, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, DECLARO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, estes autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, processo n° 1045622-88.2025, em relação à ré DIVERTIR RECREAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 12.***.***/0001-47, devendo o feito prosseguir contra a efetiva proprietária do veículo objeto da lide.

Pelo princípio da causalidade (a ré necessitou contratar advogado para se defender), arbitro os honorários advocatícios, em prol do patrono da mesma, neste grau de jurisdição, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, consoante art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC.

Deixo de condenar a ré nas penas de litigante de má-fé, pois não se verifica qualquer intenção de prejudicar a parte contrária ou alterar a verdade dos fatos. 2- Altere-se o polo passivo da lide, excluindo a empresa DIVERTIR RECREAR, e incluindo, em substituição, APM BRASIL ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS, conforme qualificação de fls. 102. 3- Após, cite-se a mesma, consoante decisão de fls. 67.

Intime-se. - ADV: JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO (OAB 174547/SP), GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI (OAB 174542/SP), MARCELA BERNARDES LEÃO KALIL (OAB 528722/SP)
21/07/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2025 10:06

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:12

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
17/05/2025 23:35

Suspensão do Prazo
19/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 08:45

Ato ordinatório
17/02/2025 21:25

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 06:19

Juntada de Certidão
17/01/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:31

Expedição de Carta.
16/01/2025 13:30

Recebida a Petição Inicial
16/01/2025 12:44

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 08:56

Expedição de Certidão.
11/12/2024 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 15:08

Expedição de Certidão.
03/12/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 10:40

Conclusos para despacho
20/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 13:45

Determinada a emenda à inicial
14/11/2024 14:08

Conclusos para decisão
13/11/2024 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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