TJSP - 0001827-64.1999.8.26.0363
1ª instância - 02 Cumulativa de Moji Mirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001827-64.1999.8.26.0363 (363.01.1999.001827) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Antonio Carlos Brussieri - Considerando o falecimento do autor, conforme comprovado nos autos (fls. 751), e a manifestação do INSS acerca da habilitação da pensão por morte em favor da cônjuge ANA MARIA ABIB BRUSSIERI (CPF: *02.***.*93-09), regularizo o feito mediante a habilitação da viúva como sucessora processual, nos termos do art. 112 da Lei nº 8.213/91.
Anote-se.
Diante da habilitação do cônjuge, dispensa-se a habilitação dos demais herdeiros, nos termos da legislação citada.
Fls. 784: Expeça-se alvará de levantamento da quantia verificada em favor da habilitante.
Em consonância com o Comunicado CG n° 744/2023, informe o beneficiário do levantamento, no prazo de 15 dias, se é isento de imposto de renda.
Com a expedição, manifeste-se o(a) autor(a) no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento.
No silêncio, conclusos para extinção (Art.924, II, do CPC).
Antes, porém, dê-se ciência ao INSS.
Intime-se. - ADV: KATIA ALESSANDRA ABIB BRUSSIERI (OAB 198788/SP), KATIA ALESSANDRA ABIB BRUSSIERI (OAB 198788/SP) -
27/08/2025 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 13:24
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 00:00
Intimação
Processo 0001827-64.1999.8.26.0363 (363.01.1999.001827) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Antonio Carlos Brussieri - Fls.774: Manifeste-se o(a) habilitante no prazo de 15 dias.
Intime-se. - ADV: KATIA ALESSANDRA ABIB BRUSSIERI (OAB 198788/SP) -
22/07/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 23:45
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
21/07/2025 14:15
Conclusos para decisão
-
01/06/2025 08:41
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 06:34
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 19:39
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 19:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 18:56
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 03:14
Suspensão do Prazo
-
26/12/2024 02:28
Suspensão do Prazo
-
02/11/2024 23:19
Suspensão do Prazo
-
21/06/2024 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2024 13:14
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 08:37
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2024 10:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/03/2024 07:04
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
29/02/2024 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
29/02/2024 09:54
Expedição de Ofício.
-
13/09/2023 10:56
Recebidos os autos do Advogado
-
03/08/2023 09:46
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
25/07/2023 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2023 14:05
Ato ordinatório
-
29/06/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2019 14:34
Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
-
05/08/2016 09:32
Recebidos os autos do Advogado
-
22/07/2016 09:46
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
09/03/2016 16:45
Expedição de Certidão.
-
07/12/2015 16:14
Recebidos os autos do Advogado
-
20/11/2015 15:26
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
13/11/2015 15:59
Recebidos os autos do Advogado
-
08/10/2015 18:34
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
08/10/2015 18:24
Expedição de Certidão.
-
05/10/2015 12:45
Decisão
-
25/09/2015 13:30
Recebidos os autos do Advogado
-
17/09/2015 17:07
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
14/09/2015 10:38
Decisão
-
10/09/2015 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2015 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2015 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2015 14:39
Decisão
-
19/08/2015 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2014 10:49
Recebidos os autos do Advogado
-
31/07/2014 10:21
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
15/07/2014 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2014 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2014 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2014 15:11
Juntada de Mandado
-
27/06/2014 15:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2014 18:44
Expedição de Mandado.
-
13/05/2014 15:49
Expedição de Certidão.
-
25/03/2014 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2014 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2014 23:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2014 17:36
Recebidos os autos do Advogado
-
08/02/2014 00:53
Suspensão do Prazo
-
30/01/2014 15:56
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
22/01/2014 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2014 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2013 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2013 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2013 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2013 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2013 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2013 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2013 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2013 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
09/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
09/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
06/03/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
06/03/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
25/02/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/02/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
15/02/2013 00:00
Despacho Proferido
-
13/02/2013 00:00
Aguardando Providências
-
13/02/2013 00:00
Aguardando Providências
-
08/02/2013 15:50
Recebimento de Carga
-
24/01/2013 17:35
Carga ao Advogado
-
21/01/2013 00:00
Aguardando Intimação
-
17/01/2013 00:00
Aguardando Providências
-
16/01/2013 00:00
Despacho Proferido
-
11/01/2013 11:20
Recebimento de Carga
-
11/01/2013 00:00
Aguardando Providências
-
07/11/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
26/09/2012 16:48
Carga ao Advogado
-
21/09/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/09/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
14/09/2012 00:00
Despacho Proferido
-
12/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
23/08/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/08/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
14/08/2012 00:00
Despacho Proferido
-
07/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2012 13:51
Recebimento de Carga
-
03/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2012 15:58
Carga ao Advogado
-
18/06/2012 00:00
Aguardando Intimação
-
14/06/2012 00:00
Aguardando Providências
-
01/06/2012 17:55
Recebimento de Carga
-
17/05/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
20/04/2012 18:10
Carga ao Advogado
-
13/04/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
03/04/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
02/04/2012 00:00
Despacho Proferido
-
31/08/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/1999
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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