TJSP - 0000315-98.2015.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO GUEDES DA CUNHA

Advogados

JULIANO DOS SANTOS TOLEDO

OAB: 416083/SP

CPF *39.***.*50-52

ISAAK NAUM GONCALVES DA SILVA

OAB: 393717/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000315-98.2015.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - Rodrigo Guedes da Cunha - Desta forma, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa à Vara de Execuções Criminais de Jacareí/SP para prosseguimento da fiscalização, procedendo-se as anotações necessárias. - ADV: JULIANO DOS SANTOS TOLEDO (OAB 416083/SP), ISAAK NAUM GONÇALVES DA SILVA (OAB 393717/SP)

  • 24/07/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 23:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/07/2025 15:08

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 10:50

    Concedida Progressão de regime

  • 04/07/2025 10:17

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2025 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 07:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 07:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2025 10:34

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 10:56

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 07:57

    Homologado o Cálculo

  • 23/04/2025 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 15:59

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 14:08

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 21/03/2025 07:37

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 14:39

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 13:55

    Homologado o Cálculo

  • 28/01/2025 13:45

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2024 01:00

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 16:43

    Homologado o Cálculo

  • 06/09/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 11:16

    Concedida Progressão de regime

  • 30/08/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 11:11

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 15:42

    Homologado o Cálculo

  • 08/08/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:40

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 05/08/2024 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 14:38

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2024 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 17:02

    Homologado o Cálculo

  • 06/05/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 16:54

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 03/05/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 13:39

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 13:30

    Homologado o Cálculo

  • 26/10/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 11:00

    Apensado ao processo

  • 26/10/2023 11:00

    Apensado ao processo

  • 26/10/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 08:06

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 18:08

    Homologado o Cálculo

  • 07/03/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 17:01

    Concedida Progressão de regime

  • 02/03/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 09:08

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 10:23

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 26/10/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 09:47

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 20:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 15:29

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 04/05/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 13:23

    Decisão

  • 21/03/2022 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 07:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 11:02

    Proferido Despacho

  • 15/12/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2021 18:12

    Proferido Despacho

  • 28/10/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/10/2021 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2021 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 10/09/2021 18:10

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/09/2021 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 16:26

    Proferido Despacho

  • 02/09/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/07/2021 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2021 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2021 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 18:27

    Determinada a Regressão de Regime

  • 02/06/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2021 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2021 12:21

    Proferido Despacho

  • 06/05/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2021 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/10/2020 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2020 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2020 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2020 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2020 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2020 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2020 15:10

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 14:56

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 17:02

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2020 15:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2020 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2020 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2020 11:08

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/04/2020 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 10:08

    Decisão

  • 20/04/2020 11:53

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2020 11:53

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2020 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2020 11:49

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2020 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 14:59

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2020 05:28

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 02:40

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2020 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2020 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2020 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2020 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2020 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 12:00

    Homologado o Cálculo

  • 04/02/2020 11:19

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 11:40

    Concedida Progressão de regime

  • 31/01/2020 13:42

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2020 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2020 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 16:32

    Homologado o Cálculo

  • 03/12/2019 15:08

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 11:41

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2019 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2019 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 15:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2019 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2019 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2019 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 16:42

    Apensado ao processo

  • 07/03/2019 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2019 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2019 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2019 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 17:27

    Homologado o Cálculo

  • 08/02/2019 17:11

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 17:10

    Realizado Cálculo

  • 08/02/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 17:42

    Apensado ao processo

  • 27/11/2018 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2018 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2018 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2018 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2018 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2018 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 12:41

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2018 03:41

    Suspensão do Prazo

  • 17/01/2018 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2018 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2018 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2018 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2018 19:16

    Decisão

  • 09/01/2018 18:29

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2018 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2018 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2017 16:13

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 15/12/2017 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2017 16:04

    Decisão

  • 28/03/2017 16:38

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2016 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2016 18:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/07/2016 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2016 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2016 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2016 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2016 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2016 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2016 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2016 17:24

    Concedida Progressão de regime

  • 09/06/2016 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2016 16:45

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2016 12:28

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/05/2016 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2016 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2016 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2016 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2016 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2015 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2015 20:04

    Suspensão do Prazo

  • 15/07/2015 02:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2015 04:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2015 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2015 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2015 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2015 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2015 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2015 13:58

    Concedida Progressão de regime

  • 25/06/2015 18:47

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2015 13:42

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2015 13:39

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2015 18:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/05/2015 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2015 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2015 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2015 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2015 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2015 16:56

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2015 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2015 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2015 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2015 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2015 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2015 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2015 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2015 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2015 17:11

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2015 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2015 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2015 17:11

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2015 17:11

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/03/2015 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2015 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2015 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2015 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2015 10:54

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2015

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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