28/07/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1500016-98.2023.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - NAIM DE SOUZA NOGUEIRA - Ante o exposto, dada a insignificância do crédito perseguido, JULGO EXTINTA a pena de multa, reconhecida a sua insignificância, comunicando-se o Deecrim/VEC e ao TRE para a baixa respectiva.

Tendo em conta que se trata de sentença prolatada com prévia manifestação ministerial e em prol da defesa, inexistindo por isso interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, sendo desnecessária a intimação do réu, eis que este ato se trata de decisão em seu favor. - ADV: MARCOS VINÍCIUS ALVES PEREIRA (OAB 522448/SP)
24/07/2025 12:48

Expedição de Ofício.
24/07/2025 12:48

Expedição de Ofício.
24/07/2025 12:46

Expedição de Ofício.
24/07/2025 10:33

Expedição de Ofício.
24/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/07/2025 09:11

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
24/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
24/07/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 23:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 16:22

Conclusos para despacho
23/07/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:56

Expedição de Mandado.
22/07/2025 15:38

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
22/07/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:34

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/05/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:54

Expedição de Mandado.
23/04/2025 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/04/2025 15:48

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/04/2025 14:00

Juntada de Petição de Contra-razões
31/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 11:07

Recebido o recurso
28/03/2025 18:45

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2025 13:27

Expedição de Mandado.
28/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
28/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:18

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
06/03/2025 10:46

Conclusos para julgamento
05/03/2025 17:04

Conclusos para despacho
05/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Alegações finais
28/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 19:31

Juntada de Petição de Alegações finais
07/02/2025 08:40

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:00

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 10:05

Juntada de Mandado
08/11/2024 11:08

Juntada de Mandado
08/11/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:22

Expedição de Mandado.
01/11/2024 15:22

Expedição de Mandado.
01/11/2024 14:35

Expedição de Ofício.
01/11/2024 14:35

Expedição de Ofício.
01/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
09/03/2023 12:10

Autos no Prazo
09/03/2023 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 11:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
09/03/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 11:00

Conclusos para decisão
07/03/2023 16:30

Conclusos para despacho
07/03/2023 16:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/03/2023 11:10

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 11:07

Juntada de Mandado
17/02/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 14:12

Expedição de Ofício.
16/02/2023 13:53

Expedição de Mandado.
16/02/2023 13:02

Evoluída a classe de 279 para 283
10/02/2023 11:06

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:06

Recebida a denúncia
10/02/2023 08:51

Conclusos para despacho
09/02/2023 23:20

Juntada de Petição de Denúncia
09/02/2023 09:21

Expedição de Certidão.
09/02/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 13:20

Expedição de Certidão.
08/02/2023 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 16:25

Expedição de Certidão.
07/02/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 12:35

Expedição de Certidão.
10/01/2023 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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