TJSP - 0001104-26.2018.8.26.0542

1ª instância - 02 Cumulativa de Jandira

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL COSTA SILVA LEME

CPF *75.***.*54-03

Advogados

JOEL AMORIM VIANNA

OAB: 367442/SP

CPF *12.***.*46-07

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

AILTON FERREIRA DA SILVA

JOAO BATISTA DE CAMARGO

ROBEILTON RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001104-26.2018.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL COSTA SILVA LEME - Para prosseguimento do feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de novembro de 2025, às 16 horas.

    O ato será realizado de forma híbrida.

    A testemunha Robeilton deve comparecer ao fórum para oitiva presencial.

    Os policiais militares podem participar virtualmente, caso disponham de meios de acesso.

    O réu mudou de endereço sem comunicar ao juízo, seguindo o processo à sua revelia.

    O Promotor de Justiça e o Defensor podem escolher a forma de participação.

    Expeça-se o necessário para as intimações e requisições, com as advertências legais.

    Intimem-se. - ADV: JOEL AMORIM VIANNA (OAB 367442/SP)

  • 02/09/2025 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 16:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2025 04:00:00, 2ª Vara.

  • 02/09/2025 10:11

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001104-26.2018.8.26.0542 (apensado ao processo 0001203-98.2015.8.26.0542) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL COSTA SILVA LEME -

    Vistos.

    Verifica-se que, embora tenha sido determinada a instauração de incidente de insanidade mental à folha 268, a serventia, por equívoco, manteve o trâmite do incidente nos próprios autos principais, inclusive expedindo ofício ao IMESC (fl. 285).

    Ressalte-se, contudo, que tal equívoconão acarretou qualquer prejuízo às partes, vez que por razão exclusiva do réu não se realizou.

    Instaurado com fundamento no art. 149, §2º, do Código de Processo Penal, a requerimento da defesa técnica do acusadoRAFAEL COSTA SILVA LEME, no curso da presente ação penal, na qual responde pela suposta prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.

    Todavia, apesar das diversas diligências empreendidas por este Juízo, inclusive com o auxílio de órgãos municipais como oCREASe aSecretaria Municipal de Saúde de Jandira, não foi possível localizar o réu para a realização da perícia médica, conforme se depreende das informações constantes às folhas 360/361 e 373/376.

    Ademais, a defesa técnica, embora regularmente intimada em diversas oportunidades,permaneceu silente, deixando de se manifestar quanto ao interesse na continuidade do incidente e quanto à localização do acusado, evidenciandomanifesta inércia e desinteresse na produção da prova que ela própria requereu.

    Diante do exposto, e acolhendo a manifestação do Ministério Público (fls. 379/380),EXTINGO o incidente de insanidade mental edetermino o regular prosseguimento da ação penal.

    Cientifiquem-se o Ministério Público e a defesa.

    Desapense-se os autos do processo nº 0001203-98.2015.8.26.0542, por não guardarem relação com os fatos ora apurados.

    Cumpra-se e intime-se. - ADV: JOEL AMORIM VIANNA (OAB 367442/SP)

  • 22/07/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 23:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2025 23:06

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2025 14:21

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 21:49

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2025 03:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 23:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2025 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 11:55

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2024 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 22:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2024 08:32

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 21:12

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 06:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 00:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 11:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 22:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 03:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2023 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 11:06

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 30/06/2023 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 19:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 19:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2021 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2021 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 08:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2021 07:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2020 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 14:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2020 11:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2020 11:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2020 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2020 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/10/2020 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2020 07:50

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 15:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2020 07:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2020 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2020 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 12:57

    Expedição de Alvará.

  • 14/10/2020 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 12:36

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 14/10/2020 10:22

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2020 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2020 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2020 08:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2020 09:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2020 08:59

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2020 08:59

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2020 18:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2020 03:30:00, 2ª Vara.

  • 29/07/2020 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2020 18:07

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2020 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 08:07

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2020 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 10:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2020 10:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2020 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2020 09:31

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2020 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 15:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2020 14:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2020 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2020 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2020 10:33

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2020 10:29

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2020 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 12:36

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2020 12:36

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2020 08:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2020 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2020 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 10:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2020 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 11:39

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2020 04:30:00, 2ª Vara.

  • 27/02/2020 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2020 14:38

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 11:42

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2020 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2020 11:39

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2020 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 16:43

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2020 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2020 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 14:57

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2020 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2020 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2020 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2020 12:07

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 14/01/2020 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 15:39

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2019 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2019 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2019 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2018 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2018 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2018 10:54

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 11:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2018 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2018 14:41

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2018 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2018 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 12:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2018 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2018 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2018 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2018 15:21

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 05/07/2018 15:14

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2018 15:07

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 04/07/2018 14:03

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/07/2018 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 10:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 04/07/2018 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 10:10

    Recebidos os autos

  • 04/07/2018 10:10

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 04/07/2018 10:10

    Recebidos os autos

  • 03/07/2018 10:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/06/2018 15:56

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 18/06/2018 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2018 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2018 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 09:28

    Recebidos os autos

  • 18/05/2018 18:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/05/2018 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2018 18:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/05/2018 18:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/05/2018 18:39

    Recebidos os autos

  • 17/05/2018 15:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/05/2018 14:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/05/2018 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2018 12:15

    Expedição de Alvará.

  • 17/05/2018 12:07

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 17/05/2018 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2018 10:40

    Recebidos os autos

  • 17/05/2018 10:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/05/2018 10:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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