TJSP - 0021569-02.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARIO DE FREITAS SILVA

CPF *73.***.*18-09

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 11:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2025 11:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2025 11:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2025 11:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2025 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/07/2025 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2025 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/07/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0021569-02.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DARIO DE FREITAS SILVA - Ante o local de prisão de DARIO DE FREITAS SILVA, CPF: *73.***.*18-09, MTR: 803182, RG: 34376429, RJI: 170125154-69, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 7ª Região Administrativa Judiciária - Santos. - ADV: PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 218476/SP), JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 455461/SP)

  • 23/06/2025 08:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 07:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/06/2025 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2025 06:55

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 19:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2025 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2025 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 16:23

    Apensado ao processo

  • 05/12/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2024 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2024 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2024 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2024 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2024 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 01:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2024 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 07:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2024 07:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/01/2024 07:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/01/2024 07:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2024 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2024 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/01/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 15:04

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 18/01/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 09:44

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 12/01/2024 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 15:39

    Determinada a Regressão de Regime

  • 13/12/2023 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 00:17

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 17:42

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 17:00

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2023 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2022 02:23

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2022 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 25/08/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2022 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2022 10:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/08/2022 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/08/2022 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/08/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/07/2022 09:15

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 16:37

    Concedida Progressão de regime

  • 03/06/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 15:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2022 15:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/05/2022 15:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2022 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/05/2022 15:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/05/2022 15:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/05/2022 15:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2022 17:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 17:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/05/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 10:14

    Apensado ao processo

  • 29/03/2022 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 15:24

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 17/03/2022 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2022 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 14:24

    Concedida Progressão de regime

  • 17/02/2022 12:38

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2022 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2022 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 19:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2022 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 14:04

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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