TJSP - 0013695-92.2023.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 04:06
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 04:05
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013695-92.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Deusa Vanessa dos Santos Valdeus - Alegando preencher os requisitos legais, o(a) sentenciado(a) Deusa Vanessa dos Santos Valdeus, CPF: *10.***.*62-74, MTR: 712439-9, RG: 35.146.242, recolhido no(a) Penitenciária Feminina II de Tremembé, pretende obter progressão para o regime semiaberto, com parecer favorável do Ministério Público.
Relatado, DECIDO.
Considerando a comprovação da presença de lapso temporal necessário e da boa conduta carcerária registrada pelo(a) detento(a), bem como a concordância do Ministério Público, PROMOVO o(a) postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena - Processo nº 1500877-06.2020.8.26.0537, 1500538-75.2020.8.26.0366, 1501913-57.2018.8.26.0536.
Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do(a) apenado(a) para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao(à) sentenciado(a), o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente.
Atualize-se o cálculo de liquidação de penas.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 223061/SP) -
29/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:38
Concedida Progressão de regime
-
29/08/2025 15:37
Declarada a Remição
-
19/08/2025 07:57
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 15:53
Apensado ao processo
-
08/08/2025 20:30
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 20:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2025 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 16:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/07/2025 16:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/07/2025 16:56
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/07/2025 16:56
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/07/2025 19:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/07/2025 19:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/06/2025 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/06/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0013695-92.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Deusa Vanessa dos Santos Valdeus - Ante o local de prisão de Deusa Vanessa dos Santos Valdeus, CPF: *10.***.*62-74, MTR: 712439-9, RG: 35.146.242, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 9ª Região Administrativa Judiciária - São José dos Campos. - ADV: FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 223061/SP) -
23/06/2025 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 07:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
23/06/2025 07:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2025 08:33
Conclusos para decisão
-
21/06/2025 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 17:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 17:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 18:13
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2025 21:07
Expedição de Certidão.
-
03/03/2025 21:06
Expedição de Certidão.
-
03/03/2025 21:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2025 18:13
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 18:12
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 18:12
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 10:39
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
28/01/2025 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 16:38
Apensado ao processo
-
11/12/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 09:37
Apensado ao processo
-
11/12/2024 09:32
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 09:19
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 08:46
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 08:36
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 08:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2024 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2024 03:56
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 15:38
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 10:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/12/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 17:48
Ato ordinatório
-
27/11/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2024 09:05
Conclusos para julgamento
-
26/11/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 14:04
Apensado ao processo
-
14/10/2024 00:23
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2024 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 01:11
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2024 14:40
Juntada de Mandado
-
21/08/2024 08:39
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 15:04
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2024 03:04
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 19:04
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 19:04
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 19:04
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 12:57
Mudança de Magistrado
-
25/07/2024 10:29
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 17:29
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 17:29
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 17:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/06/2024 11:34
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 11:33
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 17:28
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 17:28
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 17:28
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2024 16:43
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 13:35
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 20:43
Expedição de Ofício.
-
04/12/2023 17:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2023 10:45
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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