22/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 11:54

Concedida a Dilação de Prazo
25/04/2025 17:03

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:11

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 10:20

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 15:14

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
07/12/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 15:39

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:14

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:48

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:58

Expedição de Carta.
24/11/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 16:15

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 16:43

Conclusos para decisão
19/06/2024 14:31

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 04:21

Juntada de Certidão
21/05/2024 11:14

Expedição de Carta.
20/05/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 16:50

Conclusos para decisão
16/04/2024 16:32

Conclusos para despacho
12/04/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 14:11

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 10:15

Conclusos para decisão
11/04/2024 17:42

Conclusos para despacho
27/12/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 08:41

Juntada de Certidão
13/12/2023 10:53

Expedição de Carta.
12/12/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 10:44

Conclusos para decisão
07/12/2023 14:57

Conclusos para despacho
25/10/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 12:04

Expedição de Carta.
10/10/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Vinicius Leao de Carvalho (OAB 212690/SP), Bruno Macedo Vidotti (OAB 337537/SP) Processo 1009463-62.2022.8.26.0297 - Inventário - Invtante: Rafaela Andrade de Lima -

Vistos. 1-Deverá a inventariante dar cumprimento integral à determinação de fls. 103/104 (item 5) no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos as certidões negativas municipal e estadual em nome da de cujus (a certidão negativa de débitos federais foi juntada às fls. 39), bem como a certidão do Colégio Notarial do Brasil, para verificação da existência de eventuais outros testamentos, além daquele juntado às fls. 46/47.

Anoto que a certidão de óbito da inventariada foi juntada às fls. 67. 2-Além disso, deverá a inventariante demonstrar documentalmente que Priscila Cristina Andrade é a única herdeira por representação de Rui Andrade, filho pré-morto da inventariada, que era casado com Eunice Cirineu da Silva à época de seu falecimento (fls. 23/25), a fim de verificar-se a regularidade da partilha na forma como foi procedida às fls. 119/131. 3-Verifica-se que o herdeiro Renato Andrade é pessoa interditada (fls. 14/15).

Assim, anote-se e observe-se a intervenção do Ministério Público neste feito, a teor do disposto no artigo 178, inciso II do Código de Processo Civil. 4-Sem prejuízo, deverá o inventariante comprovar o recolhimento do ITCMD ou apresentar a certidão de homologação de eventual isenção, tudo em conformidade com o disposto no artigo 654 do Código de Processo Civil, fixado igual prazo de 30 (trinta) dias para tal. 5-Por fim, registro que foi deferido o recolhimento das custas do processo antes da homologação da partilha (fls. 103/104, item 1).

Intime-se.
18/08/2023 21:43

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 09:23

Conclusos para julgamento
10/08/2023 09:23

Expedição de Certidão.
11/07/2023 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 09:11

Juntada de Mandado
05/06/2023 10:28

Expedição de Mandado.
02/06/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 23:09

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 15:37

Recebida a Petição Inicial
18/04/2023 11:01

Conclusos para decisão
28/03/2023 10:34

Conclusos para despacho
27/03/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 21:51

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 12:07

Conclusos para decisão
03/02/2023 16:57

Conclusos para despacho
03/02/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 22:53

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 08:07

Conclusos para decisão
30/11/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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