23/07/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Santa Bárbara d'Oeste, Estado de São Paulo, Dr(a). Iberê de Castro Dias, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANDRE PEREIRA DE PAIVA, Brasileiro, Solteiro, Pedreiro, RG 40362620, CPF *27.***.*41-11, pai GABRIEL PEREIRA DE PAIVA, mãe JOANA DARC PEREIRA, Nascido/Nascida 17/02/1984, de cor Branco, com endereço à Rua Alfredo Groppo, 264, Jardim Europa IV, CEP 13454-505, Santa Bárbara d'Oeste - SP, Fone 981663694, por infração ao artigo: Art. 33 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500426-17.2025.8.26.0533, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos presentes autos que, no dia 15 de março de 2025, por volta de 21h40min, na Rua Thiago Azevedo dos Santos, nº 11, Frezzarin 2, nesta cidade e comarca, ANDRÉ PEREIRA DE PAIVA, qualificado a fls. 1, trazia consigo e guardava, para fins de comercialização, 40 pedras de crack, pesando cerca de 35,1 gramas (lacres 0012543 e 0012542), 138 porções de maconha, com peso aproximado de 202 gramas (lacre 0012545) e 56 microtubos contendo cocaína, pesando aproximadamente 52 gramas (lacre 0012544) (conforme autos de exibição e apreensão de fls. 5/8 e auto de constatação de fls. 14/15), sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Ante o exposto, denuncio ANDRÉ PEREIRA DE PAIVA pela prática do crime previsto no artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06.". E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Bárbara d'Oeste, aos 22 de julho de 2025.
22/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:27

Conclusos para decisão
21/07/2025 07:48

Expedição de Ofício.
18/07/2025 15:36

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
18/07/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:05

Recebida a denúncia
17/07/2025 15:28

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
04/07/2025 10:27

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 16:45

Juntada de Ofício
16/06/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:47

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 17:06

Expedição de Mandado.
23/04/2025 17:06

Expedição de Mandado.
16/04/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:40

Expedição de Mandado.
07/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:34

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:33

Evoluída a classe de 278 para 300
02/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Denúncia
31/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2025 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/03/2025 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/03/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/03/2025 09:09

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:17

Conclusos para despacho
15/03/2025 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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