02/07/2025 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1008654-89.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Miriam Aparecida de Oliveira - Banco CSF S/A - Ante o exposto julgo procedente em parte a ação que MIRIAM APARECIDA DE OLIVEIRA propôs contra BANCO CSF S/A e, consequentemente, declaro a inexigibilidade do questionado débito de R$ 4.999,99 lançado no cartão de crédito da autora e condeno a entidade-ré a exigir (da autora) tal valor (e acréscimos), sob pena de futura cominação de multa, bem como condeno a parte ré ao pagamento da indenização por danos morais de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com atualização monetária partir da publicação desta sentença (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora legais a partir da citação, ficando confirmada a tutela provisória (item '2' de fl. 60) e resolvido o processo com resolução de mérito (artigo 487, inciso I, do CPC).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios das Patronas da suplicante arbitrados em 10% (dez por cento) do valor (corrigido monetariamente) atribuído à causa.

P.

I.

C. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), BRUNA ESTER RAMIREZ DA SILVA PLANTES (OAB 434624/SP), CAMILA ALVES BARBOSA (OAB 434372/SP)
23/06/2025 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 07:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/06/2025 22:55

Conclusos para decisão
03/05/2025 22:21

Suspensão do Prazo
22/04/2025 19:27

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 00:35

Suspensão do Prazo
27/03/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:41

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 11:16

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 15:42

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:27

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 20:50

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/11/2024 15:50

Conclusos para decisão
22/11/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000706-79.2025.8.26.0010

Lucas Lima Furio

Metrus Instituto de Seguridade Social

Advogado: Rodrigo Cesar Massa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2022 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1500426-17.2025.8.26.0533

Justica Publica

Andre Pereira de Paiva

Advogado: Aklla Guimaraes Souto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/03/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0019142-13.2025.8.26.0002

Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogado...

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2022 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0000201-88.2025.8.26.0010

SSA Gestao de Consorcios LTDA

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nilton Alexandre Cruz Severi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1000917-08.2021.8.26.0150

Cooperativa de Credito Cocre

Posto de Molas Ms LTDA

Advogado: Camila Ferreira de Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2021 21:46

Exibir Processo