17/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 19:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/07/2025 19:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1009190-37.2023.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Regina Amara Vieira - Banco Pan S/A - Ante o exposto julgo procedente em parte a ação que REGINA AMARA VIEIRA promoveu contra BANCO PAN S/A e, consequentemente, declaro a nulidade e a inexigibilidade do contrato de financiamento o veículo Renault Sandero placas IAG 5225, no valor de R$ 25.900,00, a ser pago em 48 parcelas mensais de R$ 983,59 (fls. 32/50), e condeno o suplicado ao pagamento da indenização por danos morais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente a partir da publicação desta decisão (Súmula nº 362 do STJ) e acrescida dos juros de mora legais a partir da citação, ficando resolvido o processo com resolução de mérito (artigo 487, inciso I, do CPC).

Condeno o suplicado ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da Patrona da autora ora arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor (atualizado monetariamente) atribuído à causa.

Providencie a Serventia o envio de e-mail ao diligente perito judicial comunicando que não mais será necessária a realização da perícia.

P.

I.

C. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), PAOLA NUNES DE TOLEDO (OAB 372720/SP)
23/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 07:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/06/2025 13:46

Conclusos para despacho
10/04/2025 00:12

Suspensão do Prazo
08/04/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 15:58

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:40

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 06:39

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:28

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:41

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 11:52

Conclusos para despacho
16/08/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:59

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:56

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 13:54

Expedição de Certidão.
29/04/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 19:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2024 15:25

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 17:58

Juntada de Petição de contestação
24/02/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 07:01

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:28

Expedição de Carta.
02/02/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 07:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/01/2024 16:22

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:50

Conclusos para despacho
15/01/2024 14:40

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2024 09:32

Juntada de Ofício
09/01/2024 09:32

Juntada de Ofício
09/01/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 19:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 14:18

Conclusos para decisão
19/12/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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