TJSP - 1001476-86.2022.8.26.0066

1ª instância - 03 Civel de Barretos

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Polo Ativo

Partes

SONIA APARECIDA ROSA

CPF *66.***.*34-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 12:20

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Edson João Guilhem (OAB 423005/SP) Processo 1001476-86.2022.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Aparecida Rosa - Reqdo: Banco Pan S.A - Processo número de ordem: 2022/000356.

    Vistos.

    Cumpra-se o v. acórdão.

    Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em cartório.

    Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculto à parte interessada/vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 (trinta) dias, instruindo o incidente com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes.

    Nos termos do art. 524 do CPC, a petição deverá conter o nome completo, o CPF/CNPJ da parte exequente e da parte executada, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passível de penhora, se possível.

    Observo que não deverá o exequente acrescer a multa de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC.

    Sem prejuízo, intime-se a parte requerida, através de seu(s) advogado(a)(s), via DJE, para que efetue o pagamento das custas iniciais em aberto, na proporção a que foi condenada, em 5 (cinco) dias.

    Saliente-se que a quantia a ser paga perfaz a importância de R$ 34,26, devendo ser recolhida através do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acessar o site https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, clicar em "Emissão de Guias", selecionar "Custas" - "Emitir Guias", preencher os campos e selecionar em "Tipo de Serviço" a opção "Petição Inicial - 230-6").

    Na inércia, intime-se via Carta AR Digital para que comprove o recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

    Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa.

    Caso seja instaurado incidente de cumprimento de sentença, anote-se no sistema SAJ (criação de "pendência") para expedição da Carta AR Digital, mencionada no parágrafo anterior, dentro do próprio incidente de cumprimento de sentença, antes de seu arquivamento, devendo o pagamento ser realizado em conjunto com eventuais custas finais, bem como, nesse último caso, a certidão de inscrição do débito na dívida ativa, caso haja o transcurso do prazo já aludido de 60 (sessenta) dias após a juntada do "AR", deverá conter ambas as custas (iniciais e finais).

    Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito.

    Intime-se.

  • 22/08/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2023 23:15

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 10:30

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 16:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 16:18

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/08/2022 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2022 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 17:13

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/07/2022 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2022 05:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2022 16:33

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/05/2022 12:34

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2022 10:27

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/03/2022 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2022 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 10:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/03/2022 06:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2022 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2022 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 12:36

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2022 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2022 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2022 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2022 20:55

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 14:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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