21/04/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
22/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 14:17

Conclusos para decisão
06/10/2023 11:18

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 10:36

Conclusos para decisão
27/09/2023 15:26

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/09/2023 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/09/2023 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:40

Conclusos para despacho
07/09/2023 10:28

Conclusos para despacho
07/09/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
07/09/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 15:30

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:29

Expedição de Ofício.
24/08/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 1000035-61.2023.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula Rezende da Costa - Reqdo: Crediativos Soluções Financeiras Ltda -

Vistos.

Fls. 272/275 - Suscitei conflito negativo de competência.

Int.
23/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 09:17

Suscitado Conflito de Competência
22/08/2023 13:24

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:21

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:01

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/08/2023 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/08/2023 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 1000035-61.2023.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula Rezende da Costa - Reqdo: Crediativos Soluções Financeiras Ltda -

Vistos.

Despacho conjunto referente aos feitos de números 1000035-61.2023.8.26.0575, 1000044-23.2023.826.0575, 1000045-08.2023.8.26.0575 e 1000046-90.2023.8.26.0575.

Conforme antes pontuado, em pesquisa oficiosa junto ao Sistema e-SAJ observa-se que a parte autora distribuiu 07 (sete) demandas distintas no dia 06.01.2023, e uma no dia 16.01.2023, com possibilidade de identidade de causa de pedir próxima e pedido, ao menos às nominadas como "Práticas Abusivas", embora contra requeridos diversos.

Sabe-se que a prescrição ilide o exercício da pretensão jurídica, mas não extingue o débito.

Portanto, a matéria sub judice consiste em deliberar se, persistindo apenas o débito (shuld) sem a responsabilidade (haftung), seria ainda assim possível a cobrança e/ou tentativa de composição extrajudicial pessoalmente ou através de plataformas terceiras.

Permitiu-se, então, esclarecimentos da parte autora, ante a hipótese de conexão entre os feitos pela possível identidade da causa de pedir próxima e pedido, nos termos do art. 55 do NCPC, situação que, se confirmada, geraria inconteste risco de decisões conflitantes sobre a mesma matéria de direito.

Com os esclarecimentos da autora, confirmou-se que todas as ações envolvem as consequências jurídicas da inscrição de dívida prescrita na plataforma Serasa Limpa Nome.

Todas as ações têm como discussão matérias de direito, atinentes à possibilidade ou não de lançamento de dívidas prescritas em plataformas de Serasa Limpa Nome ou Acordo Certo, bem como as consequências em relação ao Score do consumidor.

Este Juízo tem solicitado a remessa de autos em curso junto à 2ª Vara quando a prevenção aqui se instala, bem como determinado a redistribuição de feitos fracionados pela mesma parte quando a prevenção assenta em Vara diversa.

Observa-se, neste caso, a reunião dos feitos distribuídos em ambas as Varas da Comarca se dá junto ao i.

Juízo da 2ª Vara, ante a prevenção pela distribuição da primeira ação.

Saliento que a averiguação ora posta encontra arrimo no Comunicado CG nº 02/2017, que ao tratar de distribuição de vários feitos pela mesma partes, em possível advocacia predatória, determina: "4) Foram identificadas boas práticas para enfrentamento da questão indicada acima, a seguir listadas:(...) (ii) Analisar ocorrência de prevenção, conexão ou continência.(...)." Desta feita, ante a de conexão entre os feitos pela identidade da causa de pedir próxima e pedido, nos termos do art. 55 do NCPC, tem-se inconteste risco de decisões conflitantes sobre a mesma matéria de direito para a mesma consumidora, casos os feitos prossigam com instrução e julgamento individualizados.

Posto isso, proceda-se ao necessário para redistribuição dos feitos de nº 1000035-61.2023.8.26.0575, 1000044-23.2023.826.0575, 1000045-08.2023.8.26.0575 e 1000046-90.2023.8.26.0575 ao I.

Juízo da 2ª Vara local, com nossas homenagens, para, respeitada a convicção daquele i.

Juízo e entendendo também existir a possibilidade de conexão dos feitos, possa determinar o apensamento para ulterior julgamento conjunto.

Atente-se a z. serventia em dar movimentação conjunta aos feitos supra indicados.

Int.-se.
18/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 14:10

Conclusos para decisão
16/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 10:32

Conclusos para despacho
15/08/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 17:00

Conclusos para despacho
09/08/2023 12:29

Conclusos para despacho
09/08/2023 12:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2023.
07/06/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:58

Conclusos para despacho
02/06/2023 11:12

Conclusos para despacho
02/06/2023 11:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/06/2023.
20/04/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 17:11

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:13

Conciliação infrutífera
18/04/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 12:22

Expedição de Certidão.
14/04/2023 12:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/04/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 16:05

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 16:53

Expedição de Ofício.
15/02/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 17:47

Conclusos para despacho
02/02/2023 13:45

Expedição de Carta.
02/02/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:28

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/04/2023 10:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
27/01/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 12:29

Conclusos para despacho
25/01/2023 10:59

Expedição de Ofício.
25/01/2023 09:02

Conclusos para despacho
24/01/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 16:06

Expedição de Ofício.
23/01/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 11:10

Conclusos para decisão
06/01/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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