29/07/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 09:52

Juntada de Mandado
29/07/2025 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2025 00:20

Suspensão do Prazo
23/07/2025 12:12

Protocolo Juntado
22/07/2025 22:38

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/07/2025 14:11

Expedição de Ofício.
22/07/2025 14:11

Expedição de Ofício.
22/07/2025 14:11

Expedição de Ofício.
22/07/2025 14:11

Expedição de Ofício.
22/07/2025 13:35

Expedição de Mandado.
22/07/2025 13:35

Expedição de Mandado.
22/07/2025 13:35

Expedição de Mandado.
22/07/2025 13:34

Expedição de Mandado.
22/07/2025 13:34

Expedição de Mandado.
22/07/2025 13:34

Expedição de Mandado.
22/07/2025 13:34

Expedição de Mandado.
22/07/2025 13:33

Expedição de Mandado.
22/07/2025 13:33

Expedição de Mandado.
22/07/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1500905-38.2025.8.26.0071 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ANDERSON JOSE DA SILVA - - JOSE AUGUSTO SANTOS DA SILVA - - LUIZ EDUARDO SANTOS DA SILVA -

VISTOS.

Em que pese a destacada combatividade da(s) Ilustre(s) Defesa(s) na(s) resposta(s) preliminar(es), o certo e que não há como se alcançar, a esta altura, o convencimento seguro quanto a inexistência do crime ou da improcedência, prima facie, da ação penal.

Não há em outras palavras prova líquida e plena a amparar a rejeição da denúncia (Júlio Fabrin Mirabete, CPP interpretado, 10ª edição, nota 516).

Os fatos narrados na denúncia, estribados em elementos positivos de convicção a afiançar a materialidade e a emprestar indícios suficientes de autoria, são em tese típicos, sendo certo que a inicial acusatória observou os requisitos do artigo 41 do CPP.

Inarredável, pois, dar-se início a persecução penal, a fim de que sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, possam os fatos alegados restar eventualmente, comprovados.

Analisando os autos, verifica-se ter(em) sido arrolado(s) um Policial Civil, quatro testemunhas de acusação e a vítima.

Ademais, o réu encontra-se preso.

Designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento, a ser eventualmente realizada de forma mista, conforme previsto no Provimento 2564/2020 (art. 26), para o 02 de outubro de 2025, às 14 horas e 30 minutos.

Intime(m)-se e requisite(m)-se o(s) Policial(is) Civil(is), a(s) testemunha(s), a(s) vítima(s) e o(s) réu(s).

A audiência ora agendada poderá ser realizada de maneira virtual.

Será permitido que o Ministério Público e a defesa técnica participem de modo presencial ou virtual.

Caso optem pela segunda modalidade (virtual), o juízo lhes solicita a colaboração no sentido de acessarem a audiência por meio de equipamento com conexão adequada, a fim de não ensejar atrasos e interrupções ao ato processual.

Intime(m)-se e requisite(m)-se. - ADV: JOÃO BATISTA DE SOUZA (OAB 161796/SP), JOÃO BATISTA DE SOUZA (OAB 161796/SP), JOÃO BATISTA DE SOUZA (OAB 161796/SP), KATHERINE VANESA ROA VILAS BOAS (OAB 522099/SP)
21/07/2025 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 04:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:58

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 02:30:00, 3ª Vara Criminal.
10/07/2025 17:23

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2025 11:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/06/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:26

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/05/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 11:32

Juntada de Mandado
28/05/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 11:25

Juntada de Mandado
28/05/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 11:24

Juntada de Mandado
28/05/2025 04:03

Suspensão do Prazo
27/05/2025 10:33

Juntada de Ofício
21/05/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 11:49

Juntada de Ofício
21/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/05/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:22

Expedição de Ofício.
20/05/2025 09:22

Expedição de Ofício.
20/05/2025 09:21

Expedição de Ofício.
20/05/2025 09:20

Expedição de Ofício.
20/05/2025 09:20

Expedição de Ofício.
19/05/2025 15:56

Expedição de Mandado.
19/05/2025 15:56

Expedição de Mandado.
19/05/2025 15:56

Expedição de Mandado.
19/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
17/05/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:53

Recebida a denúncia
15/05/2025 11:34

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:13

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:10

Evoluída a classe de 279 para 282
14/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Denúncia
12/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:40

Juntada de Mandado
12/05/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:39

Decretada a prisão preventiva
09/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:08

Apensado ao processo
08/05/2025 11:26

Conclusos para decisão
08/05/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 16:00

Concedida a Dilação de Prazo
06/05/2025 15:25

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:07

Expedição de Ofício.
02/04/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 21:24

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 08:38

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:33

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:55

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
07/03/2025 07:56

Expedição de Certidão.
07/03/2025 07:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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