TJSP - 1030726-04.2025.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 00:00
Intimação
Processo 1030726-04.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Fernando Muraro Donke Ferrari -
Vistos.
Considerando o trânsito em julgado da sentença que condenou o autor no pagamento de multa por litigância de má-fé, demonstre a parte autora o cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.
Abrindo-se vista dos autos ao requerido para ciência e manifestação, em 15 dias, ou para que, decorrido o prazo, instaure o cumprimento de sentença.
Eventual requerimento de cumprimento de sentença - e apenas o requerimento inicial - deverá ser protocolizado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição 156 - Cumprimento de Sentença, para autuação em apartado, com a geração de numeração própria, nos termos do Comunicado CG n.º 1.789, de 2017, que pode ser consultado no link que segue: https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=11565pagina=5 Sobrevindo instauração de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615.
Intime-se. - ADV: DANILO COSTA SANTOS (OAB 453505/SP) -
22/07/2025 00:02
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2025 00:02
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 00:02
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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21/07/2025 12:14
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 12:14
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 12:12
Conclusos para despacho
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21/07/2025 12:08
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
18/07/2025 00:53
Mudança de Magistrado
-
18/07/2025 00:52
Mudança de Magistrado
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05/06/2025 17:23
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 11:17
Julgada improcedente a ação
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15/05/2025 07:58
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 17:30
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 10:08
Conclusos para decisão
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08/05/2025 17:27
Mudança de Magistrado
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08/05/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 17:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 16:25
Determinada a emenda à inicial
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11/04/2025 10:29
Conclusos para decisão
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10/04/2025 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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