TJSP - 1024774-49.2022.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 11:18
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2025 11:11
Baixa Definitiva
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01/02/2024 17:21
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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09/01/2024 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 12:44
Remetido ao DJE
-
20/12/2023 01:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/12/2023 01:16
Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório
-
18/12/2023 17:15
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 17:14
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 11:57
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
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14/12/2023 23:39
Certidão de Publicação Expedida
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14/12/2023 00:04
Remetido ao DJE
-
13/12/2023 14:31
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
07/12/2023 12:15
Petição Juntada
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30/11/2023 00:43
Suspensão do Prazo
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25/10/2023 22:00
Suspensão do Prazo
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14/10/2023 12:56
Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
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14/10/2023 12:56
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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05/10/2023 22:45
Certidão de Publicação Expedida
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05/10/2023 05:52
Remetido ao DJE
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04/10/2023 23:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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04/10/2023 23:09
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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04/10/2023 20:58
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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04/10/2023 18:23
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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28/09/2023 17:15
Conclusos para despacho
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30/08/2023 19:50
Incidente Processual Instaurado
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Michele Alves de Oliveira (OAB 397174/SP) Processo 1024774-49.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lindomar de Oliveira, Mariana de Oliveira Bahisté -
Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 75/76 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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