28/07/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 08:31

Julgada improcedente a ação
22/07/2025 15:52

Conclusos para julgamento
22/07/2025 11:17

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:36

Ato ordinatório
16/07/2025 11:36

Juntada de Ofício
16/07/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:41

Expedição de Ofício.
24/06/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006141-98.2024.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos Antonio do Nascimento - Banco BMG S/A -

Vistos.

I.

De acordo com as repostas das operadoras de telefonia (pgs. 272 e 277), os números de telefone (12) 98156-9271 e (12) 99173-0800, descritos nos contratos (pgs. 184 e 199), estão registrados em nome de pessoas com o sobrenome Nascimento, o mesmo da parte autora.

Além disso, o endereço cadastro à pg. 277 é o mesmo do autor.

Portanto, sob as penas de eventual condenação por litigância de má-fé, diga expressamente a parte autora se é parente de Márcia Cristina do Nascimento e/ou Leonardo Henrique do Nascimento Pinto.

II.

O requerido alega que o contrato teria sido celebrado de forma digital, por meio de aparelho celular, inclusive com envio de selfie para confirmar a transação.

Todavia, consta nos contratos que aparentemente essa celebração teria se dado nas dependências ou por intermédio de uma das lojas do réu localizada nesta cidade de Cruzeiro/SP (pgs. 187, 189/190, 193 e 199).

Esclareça o réu sobre eventual atendimento ao autor, juntando comprovantes e informações pertinentes, bem como relatório técnico detalhado sobre a assinatura digital, mais especificamente, a posição de geolocalização do aparelho no momento da assinatura e o IP do aparelho.

III.

Apesar de todas realizadas em estabelecimentos localizados nesta cidade de Cruzeiro/SP, o autor nega ter efetuado as compras descritas na fatura de pg. 100, afirmando nunca ter recebido ou utilizado referido cartão. a) pela derradeira vez, o requerido deverá comprovar a efetiva entrega do cartão plástico ao autor, bem como esclarecer como se deu o desbloqueio, juntando os comprovantes pertinentes. b) com cópia da fatura de pg. 100, oficie-se a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para que informe se em relação a alguma das compras ali descrias foi emitida nota fiscal paulista em nome da parte autora (MARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO - CPF nº *37.***.*20-91), ou se foram registradas em nome ou CPF de terceiros, indicando os dados.

Com as respostas, vista as partes e, após, conclusos.

Intime-se. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), JOEL RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 362232/SP)
23/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 07:46

Convertido o Julgamento em Diligência
06/06/2025 08:58

Conclusos para julgamento
05/06/2025 09:40

Conclusos para despacho
05/06/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:44

Ato ordinatório
23/05/2025 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/03/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:59

Expedição de Ofício.
25/02/2025 09:59

Expedição de Ofício.
25/02/2025 09:59

Expedição de Ofício.
25/02/2025 09:55

Expedição de Ofício.
25/02/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:03

Convertido o Julgamento em Diligência
24/02/2025 10:11

Conclusos para julgamento
21/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
21/02/2025 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:53

Expedição de Mandado.
06/02/2025 13:31

Convertido o Julgamento em Diligência
05/02/2025 09:05

Conclusos para julgamento
04/02/2025 11:22

Conclusos para despacho
03/02/2025 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:03

Ato ordinatório
22/01/2025 16:41

Juntada de Petição de Réplica
15/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 12:11

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2024 16:09

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:41

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:56

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 10:56

Juntada de Mandado
28/11/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 11:01

Expedição de Mandado.
28/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 09:52

Recebida a Petição Inicial
28/11/2024 08:40

Conclusos para decisão
27/11/2024 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500756-15.2023.8.26.0232

Municipio de Cesario Lange

Fabio Pinto

Advogado: Jhonay Tadeu Ferreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1000495-63.2025.8.26.0515

Gerson Jose de Souza

Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Joao Raphael Ferreira Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1161945-33.2024.8.26.0100

Banco Safra S/A

Realeza da Ceasa Frios Comercio de Produ...

Advogado: Alexandre Luis Diniz Ramalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2024 11:14

Exibir Processo

Processo nº 1001121-83.2025.8.26.0450

Marcio Donizete de Miranda

Obra Viva Construtora LTDA ME

Advogado: Edson Felipe dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1153909-02.2024.8.26.0100

Esho Empresa de Servicos Hospitalares S....

Bruno Theodoro Ferreira

Advogado: Joao Alberto Caiado de Castro Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 12:28

Exibir Processo