TJSP - 1000495-63.2025.8.26.0515
1ª instância - Vara Unica de Rosana
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 14:35
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
-
22/07/2025 07:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Processo 1000495-63.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gerson José de Souza -
Vistos.
Conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, o E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, informou a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Alvaro Algusto Dos Passos, por decisão assim ementada: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido" (grifei).
Houve, portanto, com fundamento no artigo 982, I, do Código de Processo Civil, a determinação de suspensão de todos os processos em discussão e pendentes que versem sobre o tema.
Ante o exposto, DETERMINO a suspensão da presente demanda até que seja julgado o IRDR (Tema 59).
Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o Código SAJ nº 75059, ao passo que, quando do levantamento, o Código SAJ nº 14985.
Certifique a z. serventia, a cada 180 (cento e oitenta) dias, acerca da tramitação do incidente.
Publique-se.
Intime-se. - ADV: JOÃO RAPHAEL FERREIRA SILVA (OAB 503869/SP) -
21/07/2025 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 00:25
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
17/07/2025 16:56
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
26/04/2025 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/04/2025 06:36
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 11:40
Expedição de Carta.
-
04/04/2025 21:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 12:12
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
04/04/2025 09:20
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000424-78.2025.8.26.0515
Juarez Vicente
Banco Pan S.A.
Advogado: Bruna Taisa Teles de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2024 08:57
Processo nº 1000625-53.2025.8.26.0515
Jose de Jesus Oliveira
Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...
Advogado: Leticia Aparecida Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/04/2025 10:26
Processo nº 0000131-61.2025.8.26.0369
Vanessa Glerian de Oliveira Feltrin
Municipio de Nipoa
Advogado: Pedro Henrique Tauber Araujo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/11/2023 16:51
Processo nº 1000992-75.2016.8.26.0068
Jose Severino
Eduardo Crudo
Advogado: Cleiton Rodrigo das Dores
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/01/2016 13:26
Processo nº 1500756-15.2023.8.26.0232
Municipio de Cesario Lange
Fabio Pinto
Advogado: Jhonay Tadeu Ferreira da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/11/2023 16:10