TJSP - 1002079-05.2024.8.26.0515
1ª instância - Vara Unica de Rosana
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 15:35
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
-
22/07/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Processo 1002079-05.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neuza Pereira de Souza -
Vistos.
Conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, o E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, informou a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Alvaro Algusto Dos Passos, por decisão assim ementada: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido" (grifei).
Houve, portanto, com fundamento no artigo 982, I, do Código de Processo Civil, a determinação de suspensão de todos os processos em discussão e pendentes que versem sobre o tema.
Ante o exposto, DETERMINO a suspensão da presente demanda até que seja julgado o IRDR (Tema 59).
Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o Código SAJ nº 75059, ao passo que, quando do levantamento, o Código SAJ nº 14985.
Certifique a z. serventia, a cada 180 (cento e oitenta) dias, acerca da tramitação do incidente.
Publique-se.
Intime-se. - ADV: LESLIE CRISTINE MARELLI (OAB 294380/SP) -
21/07/2025 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 00:25
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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18/07/2025 14:48
Conclusos para decisão
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14/07/2025 14:44
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 14:33
Conclusos para despacho
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13/05/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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10/05/2025 00:42
Suspensão do Prazo
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21/04/2025 14:53
Conclusos para despacho
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18/04/2025 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
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25/03/2025 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/03/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 16:01
Conclusos para despacho
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21/02/2025 10:50
Conclusos para despacho
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21/02/2025 10:41
Expedição de Certidão.
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07/12/2024 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/11/2024 14:18
Juntada de Certidão
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26/11/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
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26/11/2024 17:34
Expedição de Carta.
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26/11/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/11/2024 18:15
Não Concedida a Antecipação de tutela
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25/11/2024 12:18
Conclusos para decisão
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12/11/2024 09:29
Conclusos para despacho
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11/11/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2024 22:11
Certidão de Publicação Expedida
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17/10/2024 12:22
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/10/2024 18:45
Determinada a emenda à inicial
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16/10/2024 12:36
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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