22/07/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1002315-54.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Terezinha Magalhães de Souza -

Vistos.

Conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, o E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, informou a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Alvaro Algusto Dos Passos, por decisão assim ementada: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido" (grifei).

Houve, portanto, com fundamento no artigo 982, I, do Código de Processo Civil, a determinação de suspensão de todos os processos em discussão e pendentes que versem sobre o tema.

Ante o exposto, DETERMINO a suspensão da presente demanda até que seja julgado o IRDR (Tema 59).

Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o Código SAJ nº 75059, ao passo que, quando do levantamento, o Código SAJ nº 14985.

Certifique a z. serventia, a cada 180 (cento e oitenta) dias, acerca da tramitação do incidente.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: LESLIE CRISTINE MARELLI (OAB 294380/SP)
21/07/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 00:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/07/2025 10:32

Conclusos para julgamento
14/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 23:42

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:10

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/05/2025 15:48

Conclusos para julgamento
08/05/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:58

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
10/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:55

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:18

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:29

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:44

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 08:50

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:54

Expedição de Carta.
22/11/2024 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 09:41

Conclusos para decisão
21/11/2024 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1502410-08.2023.8.26.0080

Justica Publica

Gabriel Pereira Lopes

Advogado: Thiago Henrique de Oliveira Amancio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2023 17:57

Exibir Processo

Processo nº 1001923-17.2016.8.26.0347

Vanderlei Gomes Pires

Jean Carlos Aparecido David

Advogado: Luis Gustavo Gomes Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2016 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1000983-18.2025.8.26.0515

Cristiano Assis Pedra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kenneth Rogerio Dourados Brandao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1001755-34.2024.8.26.0347

Fernandes &Amp; Daniel Sociedade de Advogado...

Geraldo de Oliveira Filho

Advogado: Maicon Torquato Daniel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0005309-28.2022.8.26.0520

Justica Publica

Jose Eduardo Nunes

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2022 09:07

Exibir Processo