22/07/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1002446-29.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Valter Alves de Souza -

Vistos.

Conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, o E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, informou a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Alvaro Algusto Dos Passos, por decisão assim ementada: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido" (grifei).

Houve, portanto, com fundamento no artigo 982, I, do Código de Processo Civil, a determinação de suspensão de todos os processos em discussão e pendentes que versem sobre o tema.

Ante o exposto, DETERMINO a suspensão da presente demanda até que seja julgado o IRDR (Tema 59).

Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o Código SAJ nº 75059, ao passo que, quando do levantamento, o Código SAJ nº 14985.

Certifique a z. serventia, a cada 180 (cento e oitenta) dias, acerca da tramitação do incidente.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP), BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA (OAB 295802/SP)
21/07/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 00:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/06/2025 15:12

Conclusos para julgamento
06/06/2025 09:19

Conclusos para despacho
05/06/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 23:06

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:10

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:21

Conclusos para despacho
08/04/2025 06:10

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:17

Ato ordinatório
18/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
08/01/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 07:27

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:40

Expedição de Carta.
16/12/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/12/2024 15:08

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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