TJSP - 1000471-35.2025.8.26.0515
1ª instância - Vara Unica de Rosana
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 15:37
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
-
22/07/2025 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Processo 1000471-35.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Augusto Filho -
Vistos.
Conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, o E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, informou a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Alvaro Algusto Dos Passos, por decisão assim ementada: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido" (grifei).
Houve, portanto, com fundamento no artigo 982, I, do Código de Processo Civil, a determinação de suspensão de todos os processos em discussão e pendentes que versem sobre o tema.
Ante o exposto, DETERMINO a suspensão da presente demanda até que seja julgado o IRDR (Tema 59).
Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o Código SAJ nº 75059, ao passo que, quando do levantamento, o Código SAJ nº 14985.
Certifique a z. serventia, a cada 180 (cento e oitenta) dias, acerca da tramitação do incidente.
Publique-se.
Intime-se. - ADV: THAIS JACQUELINE MARCONDES SCREPANTI ALMEIDA (OAB 404604/SP) -
21/07/2025 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 00:25
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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18/07/2025 15:15
Conclusos para decisão
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11/07/2025 15:20
Conclusos para despacho
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11/07/2025 15:19
Expedição de Certidão.
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10/05/2025 00:52
Suspensão do Prazo
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24/04/2025 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/04/2025 04:31
Juntada de Certidão
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08/04/2025 09:46
Expedição de Carta.
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04/04/2025 21:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/04/2025 22:20
Não Concedida a Antecipação de tutela
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02/04/2025 16:25
Conclusos para decisão
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02/04/2025 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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