TJSP - 1000975-41.2025.8.26.0515
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Rosana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 20:40
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 11:32
Expedição de Mandado.
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22/07/2025 07:59
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2025 00:00
Intimação
Processo 1000975-41.2025.8.26.0515 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Procuração - Paulino Vieira da Costa - 1) Retirem-se a tarja de segredo de justiça, considerando inexistir qualquer fundamento para tal. - ANOTE-SE 2) Depreende-se do objeto da ação que designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação.
Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, e para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo prazo de trinta (30) dias para que a requerida apresente contestação.
Cite-se e intimem-se. - ADV: ALISSON THIAGO DOS SANTOS (OAB 408532/SP), GUSTAVO ISMAEL PEREIRA (OAB 513941/SP) -
21/07/2025 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 00:01
Recebida a Petição Inicial
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18/07/2025 09:52
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 08:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/07/2025 08:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/07/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/07/2025 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 18:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
12/07/2025 15:11
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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