TJSP - 7000608-18.2011.8.26.0510

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS CHINE

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2025 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000608-18.2011.8.26.0510 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Antonio Carlos Chine - Tendo em vista a decisão de fls. 764 que sustou o regime aberto, informando que o sentenciado não compareceu em juízo para cumprimento das condições, manifestem-se as partes sobre a data que deve ser interrompido o cumprimento das penas.

    Após a definição, elabore-se cálculo de penas atualizado. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)

  • 23/06/2025 07:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 06:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 06:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 06:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 06:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/05/2025 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/05/2025 11:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2025 20:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2025 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/05/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 12:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/04/2025 12:26

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 13:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2025 13:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2025 13:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/03/2025 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/03/2025 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/03/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 15:23

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2025 15:20

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 10/01/2025 11:18

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 10/01/2025 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 20/12/2024 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 17:11

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/12/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 24/07/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 16:23

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/07/2024 16:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/07/2024 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/07/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 15:30

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 10/12/2021 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 31/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/06/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/08/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/08/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/08/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/03/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/04/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/06/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/12/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 12/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 07/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 16/11/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 09/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/10/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/01/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/02/2015 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/02/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/09/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 03/09/2014 00:00

    Baixa do Processo de Xerox

  • 29/08/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 26/08/2014 00:00

    Outros

  • 26/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/07/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 14/05/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/04/2014 00:00

    Outros

  • 18/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 11/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 17/01/2014 00:00

    Outros

  • 06/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/11/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/10/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/01/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/12/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/10/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/10/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 06/08/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/08/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/07/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/03/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/02/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/12/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP - Polo Ribeirão Preto

  • 07/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

  • 22/08/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/08/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/08/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 26/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 18/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/12/2008 00:00

    Autos no Arquivo

  • 19/12/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2008 00:00

    Autos no Arquivo

  • 29/08/2008 00:00

    Ofício para a Procuradoria Geral do Estado

  • 28/08/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/08/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/08/2008 00:00

    Autos Atualização

  • 25/08/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 25/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/07/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 30/11/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/10/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 26/09/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/09/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/08/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/07/2007 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/07/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/05/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/04/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/10/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/10/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/10/2006 00:00

    Outros

  • 10/10/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/09/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/09/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 17/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/08/2006 00:00

    Outros

  • 19/07/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 18/07/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/05/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/04/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/01/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/01/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/01/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/11/2005 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/10/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 20/05/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 20/04/2004 00:00

    Outros

  • 06/04/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2004 00:00

    Outros

  • 05/04/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/04/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/03/2004 00:00

    Autos na PAJ

  • 17/03/2004 00:00

    Outros

  • 16/03/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2004 00:00

    Outros

  • 04/03/2004 00:00

    Outros

  • 03/03/2004 00:00

    Autos na PAJ

  • 25/02/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/02/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2003 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 02/10/2003 00:00

    Autos no setor de cálculo - Decrim I

  • 11/09/2003 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/08/2003 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 23/07/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2002 00:00

    Outros

  • 08/02/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2000 00:00

    Outros

  • 16/07/1999 00:00

    Outros

  • 16/07/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/1999 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/04/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/04/1999 00:00

    Outros

  • 19/02/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/1999 00:00

    Outros

  • 11/02/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/1998 00:00

    Outros

  • 27/08/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/08/1998 00:00

    Outros

  • 06/08/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/08/1998 00:00

    Outros

  • 03/08/1998 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 31/07/1998 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 30/07/1998 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 29/07/1998 00:00

    Outros

  • 17/07/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/1998 00:00

    Autos na PAJ

  • 25/06/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/06/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/12/1997 00:00

    Outros

  • 12/12/1997 00:00

    Outros

  • 07/03/1997 00:00

    Autos Atualização

  • 25/02/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/1997 00:00

    Outros

  • 04/02/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/01/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/1997 00:00

    Autos Atualização

  • 10/01/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/12/1996 00:00

    Autos no Setor de Plantão.

  • 08/10/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/06/1996 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/05/1996 00:00

    Autos no Setor de Plantão.

  • 13/05/1996 00:00

    Outros

  • 12/04/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/1996 00:00

    Autos na PAJ

  • 28/03/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/03/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/1996 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 31/01/1996 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/12/1995 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/1995 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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