TJSP - 0003236-51.2021.8.26.0154

1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARA CAMILA SANCHES GARCIES MORAES

Advogados

NATAN TERTULIANO ROSSI

OAB: 367484/SP

CPF *89.***.*19-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2024 14:44

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/06/2024 14:44

    Termo Digitalizado

  • 25/06/2024 14:43

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 25/06/2024 14:43

    Documento Juntado

  • 12/11/2023 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2023 01:11

    Mandado Expedido

  • 22/09/2023 00:35

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 07:57

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/09/2023 07:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/09/2023 07:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/09/2023 07:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2023 14:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/09/2023 14:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/09/2023 13:14

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/09/2023 09:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2023 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 13:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/08/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 15:22

    Documento Juntado

  • 30/08/2023 09:25

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 30/08/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Natan Tertuliano Rossi (OAB 367484/SP) Processo 0003236-51.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectda: DARA CAMILA SANCHES GARCIES MORAES - Posto isso, defiro o pedido formulado em favor de DARA CAMILA SANCHES GARCIES MORAES, MTR: 1266054-4, RJI: 213957152-10, recolhido no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as condições constantes no Termo de Advertência.

    Proceda-se à alteração do assunto principal, se o caso.

    A diretora da unidade prisional deverá providenciar a impressão desta decisão via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para advertência da sentenciada.

    A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência, observando-se o disposto no artigo 137 da LEP, restituindo-a a este Juízo, com ciência da parte e declaração de residência.

  • 29/08/2023 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 15:35

    Alegações Finais Juntadas

  • 29/08/2023 14:17

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 11:10

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 29/08/2023 11:08

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 11:05

    Ordem de Liberação Expedida

  • 29/08/2023 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 09:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/08/2023 09:46

    Falta Grave Juntada

  • 29/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 19:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 19:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 19:16

    Concedido o Livramento Condicional

  • 28/08/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Natan Tertuliano Rossi (OAB 367484/SP) Processo 0003236-51.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectda: DARA CAMILA SANCHES GARCIES MORAES - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado DARA CAMILA SANCHES GARCIES MORAES, MTR: 1266054-4, recolhido no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, ao regime SEMIABERTO.

    Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

    Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições:

  • 25/08/2023 11:29

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 20:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 20:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 20:25

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 15:41

    Concedida Progressão de regime

  • 24/08/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 10:30

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Natan Tertuliano Rossi (OAB 367484/SP) Processo 0003236-51.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectda: DARA CAMILA SANCHES GARCIES MORAES - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de DARA CAMILA SANCHES GARCIES MORAES, recolhido(a) no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.

    Caso não elaborado o B.

    I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento.

  • 22/08/2023 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 16:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/08/2023 16:37

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 22/08/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 20:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 20:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2023 20:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 19:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 12:58

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 16:57

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 15/08/2023 14:52

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 05:30

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 01:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 00:44

    Determinada a Regressão de Regime

  • 24/07/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 10:55

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 19/07/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2023 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 08:35

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 09:05

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2023 10:22

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 14:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 05/07/2023 14:46

    Falta Grave Juntada

  • 04/05/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2023 16:42

    Documento Juntado

  • 02/05/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 13:15

    Pedido de Informações Juntado

  • 20/04/2023 09:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 07:45

    Petição Juntada

  • 05/04/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 09:05

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2023 10:06

    Petição Juntada

  • 30/03/2023 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 15:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 30/03/2023 15:08

    Falta Grave Juntada

  • 10/03/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2023 20:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 19:28

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 15:06

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 11/02/2023 21:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2023 21:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2023 11:05

    Recurso Interposto

  • 08/02/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2023 16:52

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 04/02/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 12:58

    Petição Juntada

  • 01/02/2023 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2023 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 17/01/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2023 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2023 15:09

    Petição Juntada

  • 11/01/2023 12:51

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/01/2023 12:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/01/2023 12:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/12/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 14:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/12/2022 10:48

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/12/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2022 19:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/12/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 06:32

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 15:46

    Documento Juntado

  • 07/12/2022 15:35

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 07/12/2022 15:35

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 07/12/2022 15:26

    Certidão Carcerária Juntada

  • 06/12/2022 15:33

    Apensado ao processo

  • 06/12/2022 15:33

    Apensado ao processo

  • 07/11/2022 11:48

    Mandado de Prisão Expedido

  • 03/11/2022 18:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/10/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2022 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 11:35

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 11:34

    Certidão Carcerária Juntada

  • 26/10/2022 11:34

    Ofício Juntado

  • 26/10/2022 05:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 07:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2022 07:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2022 05:34

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2022 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2022 09:24

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 09:09

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 20:08

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 21/10/2022 20:08

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 11/10/2022 05:25

    Petição Juntada

  • 29/09/2022 11:05

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 28/09/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2022 05:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 05:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 10:35

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 18/07/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2022 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 21:45

    Recurso Interposto

  • 14/07/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 11:15

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 12/07/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2022 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2022 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2022 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 08:45

    Petição Juntada

  • 29/06/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 09:06

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2022 06:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2022 09:15

    Petição Juntada

  • 24/06/2022 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2022 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/06/2022 12:15

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 23/06/2022 14:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/06/2022 18:05

    SAP - Relatório Psicológico Juntado

  • 22/06/2022 16:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/06/2022 09:35

    Petição Juntada

  • 07/06/2022 09:25

    Petição Juntada

  • 01/06/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 15:44

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 31/05/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2022 08:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2022 08:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2022 08:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2022 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 08:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2022 08:03

    Homologado o Cálculo

  • 30/05/2022 10:00

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 09:35

    Petição Juntada

  • 24/05/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 17:09

    Petição Juntada

  • 23/05/2022 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2022 13:29

    Expedição de documento

  • 23/05/2022 11:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 23/05/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2022 07:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2022 07:17

    Declarada a Remição

  • 20/05/2022 11:30

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 06:41

    Petição Juntada

  • 16/05/2022 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2022 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2022 07:55

    Petição Juntada

  • 13/05/2022 20:07

    Petição Juntada

  • 13/05/2022 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2022 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2022 15:57

    Petição Juntada

  • 21/02/2022 17:08

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 21/02/2022 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2022 18:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2022 18:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2022 18:27

    Decisão

  • 17/02/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 18:46

    Petição Juntada

  • 10/02/2022 07:40

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 08/02/2022 13:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2022 13:08

    Expedição de documento

  • 08/02/2022 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2022 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2022 10:21

    Declarada a Remição

  • 04/02/2022 17:52

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 14:21

    Petição Juntada

  • 27/01/2022 09:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2022 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2022 19:38

    Petição Juntada

  • 18/12/2021 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2021 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 00:06

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2021 18:40

    Proferido Despacho

  • 08/12/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2021 06:08

    Petição Juntada

  • 02/12/2021 08:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2021 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2021 19:05

    Petição Juntada

  • 01/12/2021 12:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/11/2021 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2021 06:05

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 07/10/2021 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2021 14:28

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2021 08:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2021 18:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2021 18:03

    Homologado o Cálculo

  • 05/10/2021 14:05

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 14:40

    Petição Juntada

  • 01/10/2021 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2021 13:28

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2021 10:49

    Petição Juntada

  • 29/09/2021 18:33

    Decisão

  • 29/09/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 10:06

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 06:27

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 28/09/2021 15:53

    Ofício Expedido

  • 28/09/2021 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2021 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2021 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2021 14:56

    Expedição de documento

  • 28/09/2021 14:51

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 27/09/2021 20:31

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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