01/08/2025 10:16

Baixa Definitiva
01/08/2025 10:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/08/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 04:00

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0002249-46.2024.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Janlima Informacoes Cadastrais e Comercio de Veiculos LTDA - - Adalberto Robson da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório e JULGO EXTINTO o processo COM resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, neste aspecto.

Na oportunidade, JULGO EXTINTO o processo SEM resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto, em relação ao pedido de obrigação de fazer.

Não há condenação nas verbas da sucumbência.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias.

Conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460 - de acordo com a Lei 17.785/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1.

Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2.

Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3.

Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ainda deverá ser observado o que dispõe o enunciado 80 do Fonaje: ENUNCIADO 80 O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, daLei9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências.

P.I. - ADV: RODRIGO SOBRAL (OAB 188196/SP), RICARDO CESTARI (OAB 254036/SP)
10/07/2025 09:12

Expedição de Carta.
10/07/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 00:30

Julgada improcedente a ação
06/07/2025 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 12:43

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:37

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 04:00

Juntada de Certidão
10/06/2025 09:58

Expedição de Carta.
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:41

Convertido o Julgamento em Diligência
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:23

Conclusos para julgamento
04/06/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:38

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 06:02

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:37

Expedição de Carta.
08/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 13:36

Juntada de Mandado
06/03/2025 14:32

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:00

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 17:53

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 09:01

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:01

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:00

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:00

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:25

Expedição de Carta.
31/01/2025 17:25

Expedição de Carta.
31/01/2025 17:25

Expedição de Carta.
31/01/2025 17:24

Expedição de Carta.
31/01/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 18:09

Expedição de Mandado.
02/12/2024 18:09

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:58

Recebida a Petição Inicial
27/11/2024 18:43

Classe retificada de 12154 para 436
27/11/2024 18:39

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:42

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:41

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:30

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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