28/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1105840-07.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Terezinha Pinto Custodio - 1 - Ciente do julgamento do recurso que anulou a sentença proferida na fl. 206.

Reativem-se os autos do processo, para regular prosseguimento.

Defiro à autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Anoto.

Conforme consta da informação do CRI na fl. 48, o imóvel usucapiendo está registrado sob titularidade dominial de Maria Mirian Valerio Saraiva, casada com Raimundo Saraiva Leão.

Partilhados os bens, o espólio deixa de ter existência jurídica.

De tal modo, promova a serventia a correção do cadastro processual para, em substituição a Maria Miriam Valério Saraiva, incluir no polo passivo Miriam Valeio Saraiva e Ivana Valério Saraiva Leão Goldoni, ambas qualificadas, inclusive com número de CPF, na fl. 176.

Em razão do óbito de Raimundo Saraiva Leão e partilha de seus bens, para além das herdeiras já mencionadas, deverão ser incluídos no polo passivo Lais Valério Saraiva Simenikim, Lillian Valério Saraiva Simeniki, e Henrique Valério Sariva Simeniki, todos qualificados na fl. 178.

Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. 1.1 - Em caso positivo, cumpra a serventia o item 2 desta decisão. 1.2 - Em caso negativo, intime a serventia a parte autora para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos planta e memorial descritivo do imóvel (de modo a evitar a realização de perícia judicial), ou requeira, desde já, a realização de perícia judicial. 1.3 - Se juntados pela parte autora planta e memorial descritivo do imóvel, tornem os autos ao CRI para nova manifestação. 1.4 - Se requerida a realização de perícia pela parte autora, tornem os autos conclusos para a designação de perícia. 2 - Cite-se e cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: I. os titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), pessoalmente; II. confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; III. confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; IV. antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis), V. eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; VI.

Fazendas Públicas, pessoalmente, e VII. condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma em condomínio edilício. 2.1 - Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, será dispensada a citação. 2.2 - Considerando a natureza específica da ação de usucapião, o número de partes envolvidas e a necessidade de celeridade na tramitação, visando maior efetividade processual, proceda-se à pesquisa de endereço junto ao sistema Petrus, de todos os titulares de domínio, uma vez que tal ferramenta realiza a busca de endereço em três plataformas diferentes (Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal).Em razão da completude desta base de dados e observado o disposto no art. 256, § 3º do Código de Processo Civil, dispensável a realização de pesquisa de endereço junto aos demais sistemas, devendo a parte autora, após o esgotamento das diligências nos endereços localizados, requerer a citação editalícia. 2.3 - No caso de citação inválida de titular de domínio fica desde já e independentemente de nova conclusão deferida a expedição de novas cartas de citação para novos endereços.

Na hipótese de recebimento de carta por terceiro, defiro, desde já, a expedição de mandado, evitando-se futura arguição de nulidade.

Tratando-se de pedido de diligência por carta precatória ou de citação de quem não seja titular de domínio, tornem os autos conclusos. 2.4 - Em relação as demais pessoas a serem citadas, proceda-se a pesquisa através do sistema Infojud.

Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, já adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar a relação completa das pessoas que foram citadas e que não tenham sido citadas (devendo se manifestar expressamente quanto à citação do titular de domínio), ocasião em que deverá discriminar claramente, inclusive indicando as folhas em que diligencias já tenham sido realizadas (ex: número de folhas da certidão negativa ou positiva; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento), cada nome e respectivo endereço dos réus ainda não citados, conforme tabela do Anexo I, desta decisão.

Esclareço que eventuais contestações já apresentadas ou que venham a ser apresentadas nos autos somente serão analisadas pelo Juízo após o encerramento do ciclo citatório, sob pena de tumulto e inversão da ordem processual.

Intimem-se. - ADV: DIANA PAULA DE OLIVEIRA (OAB 245724/SP)
21/07/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2025 23:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 10:31

Conclusos para decisão
04/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 09:55

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:44

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/06/2025 12:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/02/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
12/01/2025 03:13

Suspensão do Prazo
21/12/2024 04:53

Suspensão do Prazo
07/12/2024 16:28

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 11:19

Conclusos para decisão
03/12/2024 19:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/11/2024 15:18

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/10/2024 11:10

Conclusos para decisão
15/10/2024 09:38

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:27

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 20:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 15:21

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 18:11

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
10/09/2024 10:34

Conclusos para decisão
10/09/2024 10:20

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:45

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 18:14

Recebida a Emenda à Inicial
12/08/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:49

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:08

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 11:36

Conclusos para decisão
03/07/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 16:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 11:37

Conclusos para decisão
22/05/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 15:45

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 12:16

Conclusos para decisão
07/03/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 22:48

Suspensão do Prazo
10/01/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 12:02

Conclusos para decisão
20/12/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 08:00

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 10:29

Conclusos para decisão
13/11/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 10:12

Expedição de Certidão.
11/10/2023 08:52

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 11:49

Conclusos para decisão
29/09/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 07:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:23

Conclusos para decisão
18/08/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2023 23:43

Expedição de Carta.
03/05/2023 11:53

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 09:10

Conclusos para decisão
24/04/2023 13:58

Expedição de Certidão.
03/03/2023 07:37

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 17:00

Determinada a Emenda à Petição Inicial
14/02/2023 10:23

Conclusos para decisão
08/02/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 06:35

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 17:08

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/01/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 11:04

Expedição de Certidão.
04/11/2022 09:15

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 11:19

Conclusos para decisão
24/10/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 04:38

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2022 03:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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