TJSP - 1011789-09.2022.8.26.0066
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 00:00
Publicado em
-
11/07/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1011789-09.2022.8.26.0066 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Ana Carolina Colares da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Claro S/A - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Apelado: Ativos S.a.
Securitizadora de Créditos Financeiros - Despacho Houve decisão de afetação da matéria pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça nos autos dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP (Tema 1264), sob a relatoria do ilustre Ministro João Otávio de Noronha, com a seguinte tese de afetação: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.
Foi determinada, ainda, a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.
A presente ação versa sobre a abusividade da cobrança extrajudicial com inscrição em plataforma de cobrança relativa a suposto débito prescrito, de modo que a matéria diz respeito à hipótese que se encontra afetada.
Desse modo, suspendo o julgamento do presente recurso até a apreciação do Tema pelo Superior Tribunal de Justiça.
Aguarde-se no acervo virtual.
Int.
São Paulo, 6 de julho de 2025. - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Advs: Bruno de Souza Alves (OAB: 357840/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Elisiane de Dornelles Frasseto (OAB: 321751/SP) - 3º andar -
08/07/2025 10:57
Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
-
07/07/2025 15:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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06/07/2025 10:33
Despacho
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18/06/2025 14:19
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 12:18
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
11/10/2023 00:00
Publicado em
-
10/10/2023 08:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
-
10/10/2023 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 07:33
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 15:25
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
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09/10/2023 13:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
09/10/2023 13:27
Despacho
-
21/08/2023 17:14
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 14:15
Correção da Categoria de Petição Dependente
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04/07/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2023 14:14
Protocolo Autuado em Apartado
-
04/07/2023 14:14
Subprocesso Cadastrado
-
31/05/2023 00:00
Publicado em
-
30/05/2023 07:44
Documento Finalizado
-
30/05/2023 07:43
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 07:32
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
29/05/2023 13:26
Despacho
-
28/04/2023 00:00
Publicado em
-
27/04/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 17:00
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 10:23
Distribuído por sorteio
-
12/04/2023 00:00
Publicado em
-
05/04/2023 16:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
05/04/2023 16:41
Processo Cadastrado
-
04/04/2023 16:59
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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