20/08/2025 14:06

Prazo
20/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019546-11.2023.8.26.0554 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apte/Apdo: Banco do Brasil S/A - Apda/Apte: Janete Piagentini Basseto - Magistrado(a) Simões de Almeida - Deram parcial provimento ao recurso do réu (v.u).

Negaram provimento ao recurso da autora (v.u) - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS GOLPE DA MAQUININHA AUTORA QUE RECEBEU MOTOBOY E REALIZOU PAGAMENTO DE SUPOSTA TAXA DE ENTREGA, ACREDITANDO SE TRATAR DE PRESENTE DE ANIVERSÁRIO TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS REALIZADAS PEDIDOS JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES RECURSOS DE AMBAS AS PARTES PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AFASTAMENTO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DA QUAL A AUTORA É CORRENTISTA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR AFASTAMENTO - COMPRAS FRAUDULENTAS REALIZADAS POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDAS "GOLPE DA MAQUININHA" INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE FATO NEGATIVO PELA PARTE AUTORA FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE - FRAUDE DE TERCEIRO QUE NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - COMUNICAÇÃO DA FRAUDE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CULPA CONCORRENTE DA AUTORA VERIFICADA - PARTE AUTORA QUE AGIU SEM A CAUTELA ESPERADA REPARTIÇÃO EM IGUAL PROPORÇÃO DOS PREJUÍZOS ART. 945, DO CÓDIGO CIVIL DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Marina Lemos Soares Piva (OAB: 225306/SP) - Elenice Maria Ferreira (OAB: 176755/SP) - 3º andar
18/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 21:04

Acórdão registrado
15/08/2025 18:33

Julgado virtualmente
29/07/2025 19:13

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2025 12:02

Documento Finalizado
24/07/2025 13:14

Conclusos para decisão
22/07/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 09:28

Prazo
11/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1019546-11.2023.8.26.0554 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apte/Apdo: Banco do Brasil S/A - Apda/Apte: Janete Piagentini Basseto -

Vistos.

Providencie a parte ré-apelante, no prazo de 05 (cinco) dias, para evitar a deserção, a complementação do valor do preparo, nos termos da planilha de fl. 343.

Intime-se. - Magistrado(a) Simões de Almeida - Advs: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Marina Lemos Soares Piva (OAB: 225306/SP) - Elenice Maria Ferreira (OAB: 176755/SP) - 3º andar
07/07/2025 20:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/07/2025 18:19

Despacho
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/06/2025 23:05

Prazo - Controle - Intimação JV
17/06/2025 11:29

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/06/2025 10:11

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/06/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 13:20

Prazo
29/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:07

Acórdão registrado
27/05/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/05/2025 13:45

Julgado virtualmente
06/05/2025 08:16

Documento Finalizado
06/05/2025 08:15

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:33

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:49

Distribuído por prevenção
21/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/02/2025 14:52

Processo Cadastrado
18/02/2025 10:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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