TJSP - 1000005-14.2025.8.26.0427
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Pedido de Medicamentos - Sus
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 09:04
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
-
22/07/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Processo 1000005-14.2025.8.26.0427 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Luz Felipe Alves Moreira - - Rafaela Alves de Faria Oliveira -
Vistos.
Segundo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 500, de repercussão geral (RE 657.718), as ações que demandem fornecimento de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, deverão necessariamente ser propostas em face da União.
Sendo assim, redistribuam-se os autos a uma das Varas do Juizado Especial Federal da Comarca da Capital.
Comunique-se ao distribuidor.
Int. - ADV: KETELIN KAUANE ALVES BERMUDE (OAB 528385/SP), KETELIN KAUANE ALVES BERMUDE (OAB 528385/SP) -
21/07/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 19:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/07/2025 17:12
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 17:04
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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