21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007139-42.2024.8.26.0008 (processo principal 1010476-90.2022.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Diego Santos Rodrigues - Acelero Comércio de Veículos S.a. - - Acelero Comércio de Veículos Ltda -

Vistos. 1.

Fls. 86/89 e 94: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento pelo coexecutado Acelero Comércio de Veículos contra a decisão de fls. 82. 2.

Fica mantida a decisão por seus próprios fundamentos. 3.

Diante da concessão do efeito suspensivo, aguarde-se até decisão final a ser lá proferida para ulterior deliberação. 4.

Pretende a coexecutada supracitada que seja acolhida, como garantia do juízo, a apólice de seguro garantia, a fim de cumprir a ordem judicial, embora ainda pendente o julgamento do agravo de instrumento. 5.

Por isso, aceito a caução ofertada. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), THAISY CRISTINNE SANTOS (OAB 444773/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG)
20/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 09:00

Conclusos para despacho
07/08/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0007139-42.2024.8.26.0008 (processo principal 1010476-90.2022.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Diego Santos Rodrigues - Acelero Comércio de Veículos S.a. - - Acelero Comércio de Veículos Ltda -

Vistos.

Fls. 79/81: Trata-se de impugnação oposta por ACELERO COMERCIA DE VEÍCULOS S/A, sustentando o cumprimento da obrigação de fazer, visto a impossibilidade de cumprimento por permanecer pendências do veículo (IPVA e multas).

A parte exequente, após o cumprimento da obrigação pela executada (08/02/2025), noticiou o descumprimento da obrigação a partir de 02/08/2024.

Sustentou que apresentou o relatório da vistoria para viabilizar de forma rápida os documentos necessários ao registro do veículo.

Requereu o pagamento da multa de R$ 15.000,00, além dos custos do documento/vistoria técnica (R$250,00).

Pois bem: Com razão a parte exequente.

Devidamente intimada em 18/07/2024 (fls. 15/18), a executada não cumpriu a obrigação de fazer fixada na sentença (transitada em julgado em 25/07/2024, fls. 110/principal), inclusive com o deferimento da tutela de urgência deferida.

A empresa executada apenas se manifestou com a instauração do presente incidente (fls. 22/24, protocolo dia 21/10/2024).

No mesmo sentido, a entrega dos documentos ocorreu 08/02/2025 com a realização da vistoria técnica e pagamento pelo exequente (fls. 73/74).

Considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e as advertências das decisões, APLICO A MULTA NO IMPORTE de R$ 15.000,00 à parte executada, nos termos do artigo 537 do Código de Processo Civil, e pagamento do valor dispendido pela vistoria técnica, no importe de R$ 250,00.

Comprove a parte executada, no prazo de 15 dias, o depósito do valor da astreintes e vistoria técnica, sob pena de incidência das penalidades previstas no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Int. - ADV: THAISY CRISTINNE SANTOS (OAB 444773/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
10/07/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 23:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 10:35

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:18

Conclusos para despacho
28/02/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 18:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 17:05

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:31

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:15

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:33

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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