11/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1016516-20.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Adriano Teixeira de Souza - Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por ADRIANO TEIXEIRA DE SOUZA em face de NU PAGAMENTOS S/A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, a fim de declarar a inexigibilidade da transação contestada Ec *Leddiscommerc Parcela 1/2 - R$107,12, dos débitos dela decorrentes (fls. 22/23 Contrato 911AB40D559B177C R$234,80), e eventuais encargos relativos (parcelamento compulsório, juros, multa, refinanciamento, rotativo, IOF, etc.).

Condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00, a ser corrigido do arbitramento conforme a súmula 362 do STJ e acrescido de juros moratórios legais a partir da citação.

Torno definitiva a tutela de urgência concedida a fls. 42/44.

Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.C. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CARLOS JOSE COELHO (OAB 394255/SP)
10/07/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 23:52

Julgada Procedente a Ação
15/05/2025 12:08

Conclusos para julgamento
07/02/2025 11:09

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:33

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 12:05

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:41

Juntada de Petição de Réplica
20/11/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 20:30

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 19:01

Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 17:30

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:25

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 14:55

Determinada a emenda à inicial
25/09/2024 14:27

Conclusos para decisão
25/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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