27/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:41

Juntada de Ofício
30/05/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:55

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:47

Juntada de Ofício
23/04/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 14:26

Juntada de Ofício
16/04/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 23:55

Suspensão do Prazo
09/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:15

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:39

Conclusos para despacho
13/12/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/12/2024 10:43

Bloqueio/penhora on line
04/12/2024 10:42

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 14:42

Juntada de Ofício
01/11/2024 14:42

Juntada de Ofício
01/11/2024 14:42

Juntada de Ofício
01/11/2024 14:42

Juntada de Ofício
07/10/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:21

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 17:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 17:57

Juntada de Ofício
23/08/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:51

Conclusos para despacho
11/08/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 18:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 18:57

Juntada de Ofício
21/06/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:11

Conclusos para despacho
12/06/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:51

Conclusos para despacho
22/03/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 16:35

Expedição de Mandado.
19/01/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:42

Conclusos para despacho
15/12/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023 12:35

Juntada de Ofício
07/12/2023 12:35

Juntada de Ofício
06/12/2023 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 07:13

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:48

Conclusos para despacho
24/11/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 14:28

Juntada de Ofício
20/10/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:40

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 18:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 18:45

Juntada de Ofício
19/09/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:43

Conclusos para despacho
15/09/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 21:22

Juntada de Ofício
23/08/2023 12:33

Expedição de Certidão.
23/08/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Clécia Cabral da Rocha (OAB 235770/SP), Yara Alves Gomes (OAB 347133/SP), Janielma Gomes de Souza (OAB 360255/SP) Processo 0001476-77.2022.8.26.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Escola de Educação Infantil Rumo Inicial S/c Ltda - Exectda: Michelle Lopes Caprezzi -

Vistos.

Fls. 132/136: Trata-se de pedido de desbloqueio de constrição efetuada pelo sistema Sisbajud, no qual a executada afirma que foram atingidas verbas de natureza alimentar, necessárias à subsistência da família e impenhoráveis (artigo 833, IV do CPC).

Ainda, requer a concessão do benefício da justiça gratuita.

Manifestação do exequente (fls. 161/165), postulando a penhora de 30% da quantia bloqueada e o indeferimento da gratuidade pretendida.

Decido. 1.

Concedo à executada os benefícios da gratuidade processual, vez que os documentos juntados comprovam a hipossuficiência econômica.

Anote-se. 2.

Extrai-se da ordem de detalhamento que foi bloqueada a seguinte quantia da conta da executada: R$ 1.352,45 - Nu Pagamentos S.A. (fls. 121).

Sustenta a executada que o valor bloqueado é impenhorável porque refere-se a verba alimentar.

Com efeito, prevê o art. 833 do CPC que são impenhoráveis: "Art. 833. (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; Na hipótese, restou comprovado que o montante depositado na conta mantida junto à instituição financeira Nu Pagamentos S.A., de titularidade da executada, refere-se a salário (fls. 153/156 - Transferências recebidas Bruno Henrique Erberelli Empregador da executada), sendo, portanto, impenhorável.

Com efeito, no que se refere à mitigação da impenhorabilidade salarial e pedido de penhora de 30% do valor bloqueado, destaco que o v.

Acórdão do C.

STJ, ao tratar da relativização da regra da impenhorabilidade, fixou os parâmetros que devem ser observados pelo julgador.

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL.

IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015).

RELATIVIZAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

CARÁTER EXCEPCIONAL. 1.

O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2.

Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3.

Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. (...) (EREsp 187422/DF, Ministro João Otávio Noronha, Corte Especial, Julgado em 19.04.2023, DJe 24.05.2023).

Ou seja, embora admitida a flexibilização da impenhorabilidade, em caráter estritamente excepcional, a medida constritiva não poderá comprometer a subsistência digna do devedor e de sua família.

Pelo que se extrai dos demonstrativos juntados aos autos (fls. 150/156), a executada recebe como remuneração valor pouco acima do salário mínimo, evidenciando-se que a penhora de 30% de seu salário prejudicará sua subsistência e de seus familiares.

Deste modo, defiro o pedido de desbloqueio dos valores atingidos pelo Sistema Sisbajud.

Providencie a Serventia. 3.

Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em 15 dias em termos de prosseguimento do feito. 4.

Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo.

Intimem-se.
22/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 14:47

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
21/08/2023 08:19

Conclusos para decisão
18/08/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 07:03

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 15:33

Conclusos para despacho
11/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 11:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/07/2023 11:06

Bloqueio/penhora on line
17/07/2023 09:41

Conclusos para decisão
14/07/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 11:09

Conclusos para despacho
20/04/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 09:44

Conclusos para despacho
12/04/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:49

Conclusos para despacho
22/03/2023 12:32

Conclusos para despacho
22/03/2023 12:31

Expedição de Certidão.
14/03/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 08:37

Conclusos para despacho
09/03/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2023 12:51

Juntada de Ofício
28/02/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 08:16

Conclusos para despacho
24/02/2023 19:15

Conclusos para despacho
24/02/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2023 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:58

Conclusos para despacho
30/01/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 11:35

Ato ordinatório
07/12/2022 17:34

Juntada de Ofício
21/11/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 11:00

Juntada de Ofício
10/11/2022 03:40

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 10:37

Juntada de Ofício
09/11/2022 08:50

Conclusos para despacho
08/11/2022 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 16:58

Expedição de Certidão.
27/10/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 14:37

Conclusos para despacho
25/10/2022 14:35

Conclusos para despacho
24/10/2022 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 20:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2022 17:24

Juntada de Ofício
13/10/2022 17:20

Juntada de Ofício
10/10/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 10:48

Conclusos para despacho
07/10/2022 10:24

Conclusos para despacho
30/09/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2022 09:27

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 09:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/09/2022 09:27

Bloqueio/penhora on line
15/09/2022 09:22

Conclusos para decisão
15/09/2022 09:16

Conclusos para despacho
15/09/2022 09:16

Expedição de Certidão.
12/09/2022 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 22:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2022 15:45

Expedição de Carta.
15/06/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 10:04

Conclusos para despacho
14/06/2022 09:28

Conclusos para despacho
19/05/2022 16:33

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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