03/09/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005581-06.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1010268-77.2023.8.26.0071) (processo principal 1010268-77.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jessica Araujo Alves de Oliveira - BANCO DO BRASIL S/A - Em face da manifestação da parte autora, julgo extinto o presente feito, nos termos do artigo 924, II do CPC.

Custas finais recolhidas.

P.

R.

I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. - ADV: EDUARDA ARAÚJO PIMENTA DE ANDRADE (OAB 482216/SP), EDUARDA ARAUJO PIMENTA DE ANDRADE (OAB 213623/MG), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
28/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 18:38

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0005581-06.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1010268-77.2023.8.26.0071) (processo principal 1010268-77.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jessica Araujo Alves de Oliveira - BANCO DO BRASIL S/A - Conforme o item 10 do Comunicado Conjunto 951/2023, "Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução".

E pelo item 11 do mesmo comunicado, "Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento".

No caso dos autos, conforme cálculo de fls. 12, o valor das custas devidas supera o valor depositado às fls. 09.

Assim, fica referido valor depositado abatido para pagamento das custas, restando saldo inadimplido de R$199,92.

Desse modo, ao executado para pagamento das custas remanescentes, no valor de R$199,92 bem como para pagamento do débito apontado pelo exequente às fls. 05, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Sobre a necessidade dessa intimação e o afastamento, por ora, dos consectários do artigo 526, §2º, do Código de Processo Civil: Esse dispositivo dever ser compreendido em consonância com o que prevê o artigo 523 do CPC/15, ou seja, concluindo-se pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão a multa e os honorários advocatícios, desde que, intimado para realizar o pagamento, dessa diferença, o réu não o faça (Medina.

José Miguel Garcia, Novo Código de Processo Civil Comentado, pág. 830.).

Intime-se. - ADV: EDUARDA ARAÚJO PIMENTA DE ANDRADE (OAB 482216/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), EDUARDA ARAUJO PIMENTA DE ANDRADE (OAB 213623/MG)
23/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 07:56

Expedido Alvará de Levantamento
17/06/2025 16:52

Conclusos para decisão
17/06/2025 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:21

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:08

Apensado ao processo
29/04/2025 13:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005596-63.2024.8.26.0344

Rafael Asperti Quinholi

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Rafael Asperti Quinholi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1011935-33.2025.8.26.0361

Larissa Santos da Silva Brito

Crs Cursos Profissionalizantes LTDA.

Advogado: Dannyelle Dayley da Silva Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1012033-18.2025.8.26.0361

Francisco Ribamar Bezerra

Banco Bmg S/A.

Advogado: Marco Aurelio Mendes Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0009949-92.2024.8.26.0071

Serelepe &Amp; Geracao LTDA

Carlos Augusto Martins Francisco

Advogado: Erick Prado Arruda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2022 17:47

Exibir Processo

Processo nº 1012016-79.2025.8.26.0361

Condominio Residencial Nova Bras Cubas I

Amanda Tavares Oliveira

Advogado: Sylvio Marcos Rodrigues Alkimin Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 14:12

Exibir Processo