22/07/2025 18:32

Situação de Arquivado Administrativamente
22/07/2025 18:31

Situação de Arquivado Administrativamente
22/07/2025 18:31

Processo encaminhado para o Arquivo
22/07/2025 18:17

Trânsito em julgado
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 10:19

Prazo
24/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2103646-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Jonathan Sandro do Padro dos Santos - Agravada: Rosa Maria da Silva Pinto (Justiça Gratuita) - VOTO n.°: 51.390

Vistos.

Cuida-se de agravo de instrumento tirado contra decisão que deferiu a liminar de despejo.

O magistrado, Doutor Márcio Estevan Fernandes, entendeu que estão presentes os requisitos previstos no art. 59, §1º, da Lei 8.245/91, especialmente diante do inadimplemento dos aluguéis e da ausência de garantia locatícia.

O Agravante, Réu, insurge-se contra a liminar de despejo.

Diz que o contrato não está desprovido de garantia, eis que prestada caução no início da locação.

Alega que a imobiliária não repassou o valor da caução à locadora, falha que não pode ser imputada ao locatário.

Anota a ausência de notificação prévia para desocupação.

Recurso regularmente processado. É o relatório.

Insurge-se o Réu contra a decisão que deferiu a liminar de despejo.

A Agravada informou a entrega do imóvel depois da interposição do agravo (fls. 40 e 48/49), do que se extrai a perda do objeto do recurso.

Ante o exposto, julga-se prejudicado o agravo.

São Paulo, 13 de junho de 2025.

PEDRO BACCARAT Relator - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Advs: Rafael Augusto Rodrigues (OAB: 242226/SP) - Daiane Carla Mansera (OAB: 251538/SP) - Nilton Diego Nascimento (OAB: 398877/SP) - Rafaela de Oliveira Nascimento (OAB: 399098/SP) - 5º andar
13/06/2025 21:28

Decisão Monocrática registrada
13/06/2025 19:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 18:33

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
29/04/2025 11:04

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:00

Prazo
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 07:30

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 21:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/04/2025 21:26

Despacho
09/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:20

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:11

Distribuído por sorteio
07/04/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
07/04/2025 17:01

Processo Cadastrado
07/04/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2114743-18.2025.8.26.0000

Anhembi Agro Industrial LTDA

Antonia do Nascimento Ferreira

Advogado: Felipe Guain Micheloni

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0625736-65.2000.8.26.0100

Tania Silmara Miranda

Cooperativa Habitacional do Estado de SA...

Advogado: Joao Tadeu Conci Gimenez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2000 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1070309-49.2025.8.26.0100

Teixeira Pinto Engenharia e Construcoes ...

Agra Empreendimentos Imobiliariios LTDA.

Advogado: Luiz Barroso de Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 20:19

Exibir Processo

Processo nº 2108317-87.2025.8.26.0000

Marcio Bueno da Rosa

Valeria Tiago de Abreu

Advogado: Marcio Bueno da Rosa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0021973-31.2025.8.26.0100

Valeria Artur de Oliveira

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Leandro SAAD

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2024 20:36

Exibir Processo