22/07/2025 18:32

Situação de Arquivado Administrativamente
22/07/2025 18:32

Situação de Arquivado Administrativamente
22/07/2025 18:32

Processo encaminhado para o Arquivo
22/07/2025 18:17

Trânsito em julgado
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 10:19

Prazo
24/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2108317-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: Marcio Bueno da Rosa - Agravada: Valéria Tiago de Abreu - Interessado: Jorge Baptista da Silva - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº 2108317-87.2025.8.26.0000 Relator(a): LIDIA CONCEIÇÃO Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento nº 2108317-87.2025.8.26.0000 Comarca: Atibaia 1ª Vara Cível Processo nº: 1006712-39.2023.8.26.0048 Agravante: Márcio Bueno da Rosa Agravados: Valéria Tiago de Abreu e outros Interessado: Jorge Baptista da Silva Juíza: Adriana da Silva Frias Pereira Voto nº 37.384

Vistos.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra as r. decisões de fls. 908/910 (na origem), que em ação de arbitramento de honorários advocatícios cumulada com indenização por danos materiais e morais, indeferiu o pedido de justiça gratuita deduzido pelo corréu-reconvinte Márcio.

Inconformado, o requerido, ora agravante, sustenta, em síntese, que o MM.

Juízo a quo não agiu com acerto uma vez que sua situação financeira atual não lhe permite o recolhimento das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.

Pugna pela concessão de efeito suspensivo ao recurso e, ao final, a reforma da r. decisão agravada.

Solicitado (fls. 34/36), o MM.

Juízo a quo prestou informações no sentido de que reapreciou a matéria e reconsiderou a r. decisão agravada (fls. 40, do instrumento; fls. 922, na origem) nos seguintes termos: (...) Versa o recurso contra suposto indeferimento da gratuidade judiciária ao agravante.

Ocorre que a decisão proferida concedeu o benefício pretendido ao requerido, embora tenha sido, nesta data, proferida decisão aclarando o item 2 da decisão agravada, a fim de que passe a constar: "Na mesma linha, inexistindo elementos que possam infirmar a declaração de hipossuficiência apresentada pelo requerido Márcio, rejeito a impugnação e DEFIRO a ele os benefícios da gratuidade de justiça".

Eram estas as informações que reputo relevantes. (...) (g.n.).

Dessarte, ante a reconsideração da r. decisão agravada pelo MM.

Juízo a quo prejudicado o recurso pela perda de interesse recursal superveniente (art. 1.018, § 1º, CPC), pois não há mais que se falar em fundado receio de dano irreparável ou de difícil ou incerta reparação, nos exatos termos arguidos na interposição do presente recurso.

Ante o exposto, por decisão monocrática, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO PREJUDICADO o agravo de instrumento, pela perda superveniente de objeto.

São Paulo, 12 de junho de 2025.

LIDIA CONCEIÇÃO Relatora - Magistrado(a) Lidia Conceição - Advs: Marcio Bueno da Rosa (OAB: 523791/SP) - Rubens da Cunha Lobo Junior (OAB: 309906/SP) - Jorge Baptista da Silva (OAB: 170627/SP) (Causa própria) - 5º andar
13/06/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/06/2025 21:35

Decisão Monocrática registrada
12/06/2025 18:17

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
12/06/2025 11:51

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:49

Expedição de Informações.
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 08:58

Prazo
24/04/2025 08:29

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/04/2025 18:53

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:50

Expedição de Ofício.
11/04/2025 18:23

Com efeito suspensivo
11/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:32

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:07

Distribuído por sorteio
10/04/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
10/04/2025 15:50

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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