TJSP - 1006499-25.2024.8.26.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Luiz Baccarat da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 09:34
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
-
25/06/2025 00:00
Publicado em
-
24/06/2025 17:00
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1006499-25.2024.8.26.0007 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sandra Thauany Candida de Jesus da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a -
Vistos.
Trata-se de ação em que se discute a abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como Serasa Limpa Nome e similares, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção.
Foi admitido incidente de resolução de demanda repetitiva por julgamento das Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3, com determinação de suspensão de todos os processos pendentes.
Assim, aguarde-se na Secretaria até o julgamento do IRDR, Tema 51, ou até que sobrevenha eventual cancelamento da determinação de suspensão dos julgamentos que envolvam a matéria.
Int.
São Paulo, 16 de junho de 2025.
PEDRO BACCARAT Relator - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 5º andar -
16/06/2025 19:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
16/06/2025 19:39
Despacho
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15/04/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 00:00
Publicado em
-
11/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 13:11
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 10:20
Distribuído por sorteio
-
07/04/2025 00:00
Publicado em
-
02/04/2025 17:42
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
02/04/2025 12:20
Processo Cadastrado
-
01/04/2025 17:17
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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