11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1058389-49.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lea Marçolla Teixeira - Apelante: Thiago Henrique Teixeira - Apelante: Natural Papper Bh Comércio de Papéis e Descartáveis Ltda - Apelado: Softys Brasil Ltda. -

Vistos.

Nos termos do artigo 4º, inciso II da Lei Estadual nº 11.608/2003, modificada pela Lei Estadual nº 15.855/2015, deve ser recolhida taxa judiciária no montante de 4% (quatro por cento) do valor da causa como preparo de apelação (R$ 316.931,87 fl. 44).

Os apelantes recolheram custas processuais em valor inferior ao devido (fls. 1085/1086).

Desta forma, nos termos do artigo 1.007, § 2º do Código de Processo Civil, concedo aos apelantes o prazo de 5 (cinco) dias para complementarem o recolhimento das custas referentes ao preparo da apelação em valor atualizado, sob pena de deserção.

Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Fabiana Vianna Ferrão (OAB: 126296/RJ) - Rafael Bicca Machado (OAB: 44096/RS) - 3º andar
01/07/2025 15:41

Despacho
18/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/06/2025 07:32

Despacho
07/04/2025 13:25

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/04/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/04/2025 12:05

Conclusos para decisão
28/03/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 12:37

Prazo
26/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/03/2025 15:57

Despacho
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:30

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
28/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/02/2025 12:12

Processo Cadastrado
24/02/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/02/2025 10:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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