24/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:39

Baixa Definitiva
24/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 12:16

Prazo
11/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1060266-22.2021.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Delvair Francisco da Cruz - Apelada: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda - Registro: 2025.0000687045 DECISÃO MONOCRÁTICA nº 10.822 Apelação Cível Processo nº 1060266-22.2021.8.26.0576 Relator(a): JAYME DE OLIVEIRA Apelante: Delvair Francisco da Cruz Apelado: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda Comarca de Origem: São José do Rio Preto Juiz da Vara de origem:JOSE ROBERTO LOPES FERNANDES Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado EMENTA: Direito Civil.

Apelação.

Ação revisional.

Recurso prejudicado.

I.

Caso em Exame Ação revisional julgada improcedente, com extinção do processo e resolução de mérito, conforme art. 487, inc.

I, do CPC.

O autor apelou alegando aumentos abusivos nas parcelas e solicitou gratuidade de justiça e reforma da sentença.

Posteriormente, desistiu do recurso.

II.

Questão em Discussão 2.

A questão em discussão consiste na desistência do recurso de apelação interposto pelo autor contra a sentença de improcedência.

III.

Razões de Decidir 3.

O artigo 998, caput, do CPC permite ao recorrente desistir do recurso a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes. 4.

Com a desistência manifestada, o recurso de apelação torna-se prejudicado.

IV.

Dispositivo 5.

Recurso prejudicado.

Legislação Citada: CPC, art. 487, inc.

I; art. 998, caput; art. 932, III.

A r. sentença (fls. 178/184) julgou improcedente a presente ação revisional, nos seguintes termos: Em que pese a aparente relevância dos demais argumentos deduzidos pelas partes no processo, referem-se a pontos irrelevantes ao deslinde da causa, incapazes de infirmarem a conclusão adotada na presente sentença.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Inconformado, o autor apela (fls. 187/191).

Afirma, em síntese, que as parcelas sofreram aumentos abusivos, com índice injustificado.

Pede a concessão da gratuidade de justiça e a reforma da r. sentença.

Recurso tempestivo e respondido (fls. 195/202).

Para que fosse apreciado o pedido de gratuidade de justiça, esta Relatoria determinou que fossem juntados documentos (fl. 208).

Na sequência, o apelante noticiou a desistência do recurso (fl. 210). É o relatório.

Consoante relatado, o apelante desistiu do recurso anteriormente interposto contra a sentença de improcedência (fl. 210).

A teor do artigo 998, caput, do Código de Processo Civil, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Portanto, diante da desistência manifestada, o presente recurso de apelação resta prejudicado.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, homologa-se a desistência e julga-se prejudicado o recurso.

São Paulo, 7 de julho de 2025.

JAYME DE OLIVEIRA Relator - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Advs: Leandro Monteiro de Oliveira (OAB: 327552/SP) - Thamyres Nicole do Nascimento (OAB: 444307/SP) - Ricardo Gazzi (OAB: 135319/SP) - 3º andar
07/07/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/07/2025 17:00

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/07/2025 15:11

Decisão Monocrática registrada
07/07/2025 14:21

Decisão Monocrática - Extinção - Desistência
07/07/2025 12:25

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 15:42

Despacho
23/06/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/06/2025 14:34

Despacho
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 18:05

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:06

Distribuído por sorteio
25/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/04/2025 17:36

Processo Cadastrado
15/04/2025 10:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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