TJSP - 1007714-23.2023.8.26.0637

1ª instância - 03 Civel de Tupa

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FABIO LUIS NEVES MICHELAN

OAB: 244610/SP

CPF *53.***.*93-06

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2024 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 14:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/07/2024 10:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/07/2024 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2024 13:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/07/2024 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/07/2024 11:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/07/2024 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 09:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/07/2024 16:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/07/2024 15:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2024 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2024 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2024 09:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2024 10:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2024 16:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2024 14:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2024 11:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/06/2024 18:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2024 16:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 16:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/06/2024 13:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/06/2024 10:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/05/2024 17:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2024 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/04/2024 06:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 15:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2024 13:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2024 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2024 10:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2024 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2024 15:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 11:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2024 09:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2024 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 13:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 29/01/2024 11:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/01/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 06:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 14:22

    Julgado procedente o pedido

  • 10/01/2024 11:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2023 14:50

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/12/2023 14:50

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/12/2023 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 14:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2023 13:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 14/12/2023 13:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2023 14:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 14:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 13:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/11/2023 11:46

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/11/2023 11:46

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/11/2023 09:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 09:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/11/2023 05:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 11:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/10/2023 11:11

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/10/2023 11:11

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/10/2023 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 10:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 04:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 15:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2023 16:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2023 14:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/09/2023 15:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 10:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 10:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 10:46

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 19/09/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 09:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 15:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 14:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 16:22

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/09/2023 16:22

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/09/2023 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 15:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Luis Neves Michelan (OAB 244610/SP) Processo 1007714-23.2023.8.26.0637 - Petição Cível - Reqte: Laura Pereira Michelan Rodrigues -

    Vistos.

    Trata-se de Pedido de Alvará Judicial para Alienação de bem Imóvel Comum ajuizada por L.P.M.R representada por sua genitora Ilcelaine Kátia Pereira Rodrigues.

    A distribuição foi direcionada ao Juízo por dependência ao feito 1003970-93.2018.8.26.0637 (pedido inicial de p. 1).

    De acordo com o Art. 286 do CPC: Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º , ao juízo prevento.

    Parágrafo único.

    Havendo intervenção de terceiro, reconvenção ou outra hipótese de ampliação objetiva do processo, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor.

    Todavia, verifica-se que o processo supostamente conexo encontra-se julgado por decisão definitiva (p. 111 e 117), tendo sido expedido o competente formal de partilha a favor dos herdeiros (p. 125/126).

    Incide, no caso, o disposto na Súmula 235/STJ: 'a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado'.

    Indefiro o pedido de distribuição de dependência em razão de que o processo paradigma já foi sentenciado (Parágrafo 1º do artigo 55 do CPC 2015).

    Assim não sendo caso de distribuição por dependência, DETERMINO, com brevidade, o retorno dos autos ao distribuidor para a LIVRE DISTRIBUIÇÃO a uma das Varas locais, procedendo-se às anotações de praxe.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 08:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 12:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2023 12:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2023 11:31

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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