18/07/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 22:53

Expedição de Certidão.
24/01/2024 05:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 11:24

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 12:21

Conclusos para despacho
17/01/2024 12:18

Conclusos para decisão
16/01/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 23:35

Expedição de Certidão.
11/10/2023 23:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 15:22

Expedição de Certidão.
01/10/2023 15:22

Protocolizada Petição
01/10/2023 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
16/09/2023 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 12:12

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/09/2023 11:04

Conclusos para despacho
29/08/2023 11:05

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Moura Leal dos Santos (OAB 425958/SP) Processo 1063660-88.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Maria Ramos de Andrade Caveiro, Daniela de Andrade Galvao Macris, Lilian de Andrade Almeida de Rezende -

Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fl. 94 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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