08/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1000525-12.2024.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - João Carlos de Castro - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. -

Vistos.

Fls. 36/37: afasto a preliminar de falta de interesse de agir, levando-se em conta que a própria defesa, por ele ofertada, evidencia a sua resistência à pretensão autoral.

No mais, ausentes questões processuais pendentes.

A controvérsia diz com a autenticidade da assinatura do autor no contrato, que alega ele ser falsa, a restituição dos valores descontados e a ocorrência de eventuais danos morais, a serem indenizados.

Dou o feito por saneado.

Em prosseguimento defiro a produção de prova pericial.

Para tanto nomeio perita a Sra.

Raquel Almqvist, independentemente de compromisso, para realização dos trabalhos periciais, arbitrando seus honorários no valor de R$ 555,30 (15 UFESPs), na forma da Resolução 910/2023 do E.

Tribunal de Justiça/SP.

Intime-se a perita ora nomeada para informar, no prazo de 05 dias, se aceita o encargo.

Caso a resposta da perita seja positiva, expeça-se o necessário para reserva dos honorários periciais fixados, com observação de que o requerente é beneficiário da justiça gratuita e arcará com 100% dos valores arbitrados.

Providencie a serventia as anotações necessárias no Sistema SAJ e no Portal dos Auxiliares da Justiça do E.

Tribunal de Justiça/SP.

Comprovada a reserva dos honorários e não havendo arguição de suspeição ou impedimento (o que deverá ser certificado), intime-se a perita para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo no prazo máximo de 60 dias.

Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias.

Caberá à perita e às partes observarem o regramento dos arts. 465 e seguintes do Código de Processo Civil.

Autorizo, desde já, o fornecimento de senha de acesso do processo à perita e assistentes técnicos nomeados pelas partes (art. 1226, NSCGJ do E.

TJ/SP).

Int. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
01/07/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 23:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 08:34

Conclusos para despacho
25/04/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
27/02/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 22:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 07:30

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:21

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:28

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2024 21:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 22:45

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 13:20

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:18

Expedição de Carta.
12/04/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 12:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2024 10:17

Conclusos para decisão
13/03/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 08:08

Conclusos para decisão
16/02/2024 19:09

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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