12/09/2023 17:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2023 14:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 14:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 16:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 16:12

Mandado devolvido #{resultado}
06/09/2023 16:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 16:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2023 09:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/09/2023 09:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 14:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 16:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 20:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 10:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 10:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 09:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 07:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 07:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 07:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 07:40

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/08/2023 07:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carla Cristina Coradine (OAB 233989/SP) Processo 1501451-02.2023.8.26.0318 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: LUAN DANIEL PRATA - Presentes indícios de materialidade e de autoria, e ausentes os requisitos do artigo 395 do código de processo penal, com redação dada pela lei 11.719, de 20 de junho de 2008, recebo a denúncia oferecida contra LUAN DANIEL PRATA.

Procedam-se as devidas anotações.

No mais, em que pese ser estabelecido o procedimento especial para os crimes tipificados nos artigos 33,caput, 34 e 35,caput, todos da lei nº 11.343/2006, revejo entendimento anterior em razão das disposições do código de processo penal sobre procedimento ordinário serem mais benéficas ao(s) acusado(s), razão pela qual as adoto na instrução.

Pontuo, ainda, que a medida busca tão somente atribuir celeridade ao feito, sem, contudo, desrespeitar a ampla defesa e o contraditório.

Mesmo com o recebimento prévio da denúncia, após a apresentação da resposta à acusação haverá apreciação sobre a ratificação da peça acusatória, serão analisadas eventuais preliminares e, em caso de absolvição sumária ou rejeição da denúncia, será desconsiderada a audiência de instrução designada.

Entendo, assim, não ter sido demonstrado qualquer prejuízo à defesa em razão da adoção do procedimento comum ordinário no caso, vez que, de igual maneira, são assegurados o contraditório e ampla defesa ao réu.

Consoante precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça, não há nulidade na adoção do rito ordinário em ação penal que apura crime de tráfico de drogas: STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 55097 MS 2014/0343152-0 (STJ) Data de publicação: 02/03/2015 Ementa: PROCESSUAL PENAL.

TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.

CONEXÃO COM OUTROS DELITOS.

ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO COMUM.

NULIDADE.

AUSÊNCIA. 1 - Se há, como na espécie, conexão entre os delitos de tráfico e de associação com outros crimes, a adoção do rito comum ordinário não é causa de nulidade, porquanto é mais amplo e favorece, em última ratio, a ampla defesa.

Precedentes iterativos desta Corte. 2 - Recurso ordinário não provido.

Encontrado em: 108940-RJ RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 55097 MS 2014/0343152-0 (STJ) Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Cite(m)-se o(s)acusado(s), para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, do c.p.p), oportunidade em que poderá(rão) arguir(em) preliminares e alegar(em) tudo o que interesse à(s)sua(s)defesa(s), oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas (art. 396-a e 401, ambos do c.p.p.), bem comoadvirta-o(s)de que, o processo seguir-se-á sem a presença dele(a)(s), se depois de citado(a)(s)ou intimado(a)(s)pessoalmente para qualquer ato, deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar(em) o novo endereço ao juízo (artigo 367 do cpp).

Intime-se o(a,s) réu(ré, s) para que declare(m), no ato da notificação, se possui(em) defensor constituído, ante o disposto no artigo 185 do código de processo penal, com redação dada pela lei 10.792, de 1º de dezembro de 2.003, devendo o senhor oficial de justiça, em caso positivo, anotar o(s) nome(s), endereço(s) e número(s) a oab.

Em caso negativo, providencie-se a nomeação de defensor para o(a, s) réu(ré, s), o(a,s) qual(is) deverá(ão) ser intimado(s) a oferecer(em) defesa escreita na forma retro preconizada, facultando ao(a, s) defensor(es) a juntada de declarações por escrito, na hipótese de se tratar de testemunhas de antecedentes bem como comparecer(em) em cartório, em três dias, em caso de interesse, para assinarem os termos de compromisso defensor dativo, onde deverá(ao) declinar se pretende(m) que seja(m) intimado(s) dos atos e termos do processo por: mensagem fac-símile, mensagem eletrônica e-mail, ou intimação pela imprensa oficial (D.J.E.), nos termos do artigo 438 das N.S.C.G.J.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado comunicado cg 387/2020.

Providencie-se, outrossim, o requerido na cota ministerial retro, bem como requisite-se cópia de eventual b.o.p.m., ficando deferido a incineração do entorpecente apreendido, para o caso do laudo de constatação provisória estar formalmente regular(artigo 50, §1º) devendo a autoridade policial observar o que dita os § 3º, 4º e 5º do artigo 50 e 72 da lei 11343/06, com redação alterada pela lei 12961 de 4 de abril de 2014.

Intime-se.

Leme, data do protocolo digital.
24/08/2023 13:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 13:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 11:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 22:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 22:32

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/08/2023 16:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 15:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 10:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carla Cristina Coradine (OAB 233989/SP) Processo 1501451-02.2023.8.26.0318 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: LUAN DANIEL PRATA - Diante do exposto, com fundamento nos arts. 302, I, 310, II, 312 e 313, I e II, CPP, homologo a prisão em flagrante do Indiciado LUAN DANIEL PRATA e a converto em prisão preventiva, expedindo-se o respectivo mandado, fazendo-se as comunicações oportunas.

Sem prejuízo, determino desde já a incineração das drogas apreendidas, resguardada pequena porção para o laudo definitiva e eventual contraprova (art. 50-A, Lei nº 11.343/06).

Vale a presente como ofício.

Intimem-se e realizem as diligências necessárias.
22/08/2023 10:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 09:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 14:23

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/08/2023 14:22

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/08/2023 10:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 09:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 09:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 09:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 09:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 07:58

Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/08/2023 22:29

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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