13/06/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 08:46

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:37

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:40

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:33

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
20/05/2025 17:48

Expedição de Mandado.
08/05/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 22:22

Suspensão do Prazo
27/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:53

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:22

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:17

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:01

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:00

Conclusos para despacho
23/10/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 08:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/06/2024 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
13/06/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 14:33

Expedição de Certidão.
12/06/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 10:30

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:59

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:42

Recebidos os autos do Advogado
25/04/2024 10:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
22/04/2024 12:03

Recebidos os autos do Advogado
15/04/2024 13:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
12/04/2024 10:42

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
11/04/2024 11:49

Expedição de Mandado.
11/04/2024 10:57

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
11/04/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 12:18

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 16:19

Recebidos os autos da Conclusão
06/02/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:33

Conclusos para despacho
21/11/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:39

Recebidos os autos da Conclusão
28/09/2023 12:05

Conclusos para despacho
28/09/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Franco Vicente Frontera Filho (OAB 189247/SP), Daniela Cristina Coneglian (OAB 215948/SP), Lucio Ricardo de Sousa Vilani (OAB 219859/SP), Marcos Jordão Teixeira do Amaral Neto (OAB 231643/SP), Marcos Jordao T do Amaral Filho (OAB 74481/SP) Processo 0000365-05.2004.8.26.0458 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marly Guimaraes do Amaral - Reqdo: Município de Piratininga, Joao Vilani - Ciência às partes da baixa provisória dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.

Aguarde-se na forma certificada às fls. 1174.

Encaminhe para publicação no DJE, no prazo estabelecido no artigo 133 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, observado o COMUNICADO CONJUNTO nº 2000/2021, publicado no DJE de 25 de outubro de 2021 páginas 2/6..
21/08/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 15:39

Recebidos os autos da Conclusão
18/08/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:09

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:58

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/09/2019 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
17/09/2019 12:17

Expedição de Certidão.
03/09/2019 00:00

Expedição de Certidão.
26/06/2019 16:40

Recebidos os autos do Ministério Público
25/06/2019 11:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/05/2019 10:45

Expedição de Certidão.
30/05/2019 10:42

Recebidos os autos do Ministério Público
29/05/2019 09:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
29/05/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/11/2018 16:25

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2018 10:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
06/11/2018 17:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/10/2018 11:51

Recebidos os autos do Advogado
21/09/2018 14:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/09/2018 11:24

Expedição de Certidão.
21/09/2018 10:51

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2018 10:56

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2018 10:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
20/09/2018 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2018 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2018 13:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/09/2018 00:00

Expedição de Certidão.
15/06/2018 11:10

Expedição de Certidão.
15/06/2018 10:35

Recebidos os autos do Ministério Público
13/06/2018 10:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/06/2018 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2018 10:10

Expedição de Certidão.
12/06/2018 14:40

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2018 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2018 14:47

Juntada de Petição de Alegações finais
23/05/2018 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2018 09:18

Recebidos os autos do Advogado
10/05/2018 17:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/05/2018 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2018 08:15

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2018 11:40

Recebidos os autos do Ministério Público
06/04/2018 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2018 10:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
04/04/2018 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2018 15:01

Proferido Despacho
01/03/2018 15:34

Expedição de Certidão.
01/03/2018 15:34

Expedição de Certidão.
17/01/2018 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2017 15:46

Expedição de Certidão.
19/12/2017 15:40

Recebidos os autos do Ministério Público
13/12/2017 10:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
13/12/2017 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2017 10:28

Expedição de Certidão.
13/12/2017 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2017 17:28

Expedição de Ofício.
19/09/2017 14:31

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2017 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2017 10:07

Recebidos os autos do Ministério Público
05/09/2017 10:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/09/2017 13:58

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2017 11:31

Juntada de Outros documentos
29/08/2017 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2017 14:22

Recebidos os autos da Conclusão
10/07/2017 12:36

Conclusos para julgamento
02/06/2017 08:26

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2017 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2017 12:19

Apensado ao processo
23/05/2017 00:00

Expedição de Certidão.
25/04/2017 15:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2017 17:12

Expedição de Certidão.
31/03/2017 08:49

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2017 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2017 17:26

Expedição de Certidão.
18/01/2017 14:37

Proferido Despacho
17/11/2016 13:02

Juntada de Outros documentos
27/07/2016 15:37

Expedição de Certidão.
27/07/2016 15:30

Mudança de Classe Processual
26/09/2014 08:35

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2014 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2014 16:11

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2014 10:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/07/2014 08:52

Início da Execução Juntado
04/08/2013 23:43

Tipo de Representação - Ministério Público
16/12/2010 16:58

Carga Outro
16/12/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
06/12/2010 00:00

Aguardando Digitação
03/12/2010 00:00

Aguardando Conferência
26/10/2010 00:00

Aguardando Prazo
08/10/2010 00:00

Aguardando Publicação
06/10/2010 09:22

Recebimento de Carga
05/10/2010 09:44

Carga Outro
01/10/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
30/09/2010 13:51

Averbação Registrada
28/09/2010 00:00

Averbação de Sentença
28/09/2010 00:00

Alteração de Averbação de Sentença
21/09/2010 00:00

Despacho Proferido
10/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
24/06/2010 00:00

Aguardando Providências
23/06/2010 12:05

Recebimento de Carga
27/05/2010 09:46

Carga Outro
24/05/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
21/05/2010 00:00

Aguardando Conferência
02/04/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/03/2010 00:00

Aguardando Prazo
17/03/2010 00:00

Aguardando Publicação
10/03/2010 00:00

Despacho Proferido
02/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
29/12/2009 00:00

Aguardando Prazo
21/12/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
14/12/2009 00:00

Aguardando Publicação
03/12/2009 09:16

Expedição de Certidão.
02/12/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/12/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/12/2009 00:00

Aguardando Registro de Sentença
27/11/2009 00:00

Despacho Proferido
27/11/2009 00:00

Sentença Proferida
24/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
18/11/2009 00:00

Aguardando Providências
30/10/2009 00:00

Aguardando Trânsito em Julgado
29/10/2009 17:52

Recebimento de Carga
22/10/2009 12:10

Carga ao Advogado
22/10/2009 00:00

Aguardando Desarquivamento de Autos
21/10/2009 07:35

Recebimento de Carga
20/10/2009 11:28

Carga Outro
19/10/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
16/10/2009 16:47

Expedição de Certidão.
14/10/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/10/2009 00:00

Aguardando Registro de Sentença
22/09/2009 00:00

Sentença Proferida
24/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
10/08/2009 08:16

Recebimento de Carga
10/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
07/08/2009 08:36

Carga Outro
06/08/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
13/07/2009 00:00

Aguardando Prazo
19/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
17/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
16/06/2009 00:00

Aguardando Publicação
15/05/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/05/2009 08:10

Recebimento de Carga
14/05/2009 00:00

Aguardando Prazo
13/05/2009 09:03

Carga Outro
13/05/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
06/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
30/04/2009 00:00

Despacho Proferido
28/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
13/04/2009 00:00

Aguardando Prazo
24/03/2009 08:34

Recebimento de Carga
24/03/2009 00:00

Aguardando Intimação
23/03/2009 08:23

Carga Outro
20/03/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
17/03/2009 00:00

Aguardando Publicação
17/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/02/2009 00:00

Aguardando Digitação
05/02/2009 00:00

Despacho Proferido
29/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
17/12/2008 00:00

Aguardando Prazo
16/10/2008 00:00

Aguardando Prazo
13/10/2008 08:52

Recebimento de Carga
10/10/2008 08:46

Carga Outro
08/10/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
03/10/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/09/2008 00:00

Aguardando Publicação
26/09/2008 00:00

Despacho Proferido
25/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
02/09/2008 00:00

Aguardando Ofício
26/08/2008 00:00

Aguardando Ofício
21/08/2008 00:00

Aguardando Ofício
19/08/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/08/2008 00:00

Aguardando Intimação
31/07/2008 00:00

Aguardando Digitação
30/07/2008 00:00

Despacho Proferido
29/07/2008 00:00

Conclusos para despacho
18/07/2008 00:00

Aguardando Ofício
04/07/2008 00:00

Aguardando Ofício
01/07/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
26/06/2008 00:00

Aguardando Publicação
20/06/2008 00:00

Aguardando Ofício
19/05/2008 00:00

Aguardando Ofício
09/05/2008 00:00

Aguardando Ofício
07/05/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
30/04/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/04/2008 00:00

Aguardando Publicação
18/04/2008 00:00

Aguardando Digitação
16/04/2008 00:00

Despacho Proferido
11/04/2008 00:00

Conclusos para despacho
08/04/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
01/04/2008 00:00

Aguardando Prazo
28/03/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/03/2008 00:00

Despacho Proferido
19/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
17/03/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
14/03/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/03/2008 00:00

Despacho Proferido
06/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
27/02/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
18/02/2008 00:00

Aguardando Prazo
30/01/2008 00:00

Aguardando Prazo
24/01/2008 00:00

Aguardando Publicação
15/01/2008 00:00

Aguardando Ofício
08/11/2007 00:00

Aguardando Ofício
06/11/2007 00:00

Aguardando Ofício
05/11/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
29/10/2007 00:00

Aguardando Publicação
26/10/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/10/2007 00:00

Aguardando Publicação
17/10/2007 00:00

Aguardando Digitação
16/10/2007 00:00

Despacho Proferido
15/10/2007 00:00

Conclusos para despacho
05/10/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
03/10/2007 00:00

Aguardando Prazo
24/09/2007 00:00

Aguardando Prazo
13/09/2007 00:00

Aguardando Prazo
11/09/2007 00:00

Aguardando Prazo
06/09/2007 00:00

Aguardando Publicação
06/09/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
31/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
30/08/2007 00:00

Despacho Proferido
23/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
16/08/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
01/08/2007 00:00

Aguardando Prazo
17/07/2007 00:00

Aguardando Prazo
06/07/2007 00:00

Aguardando Publicação
06/07/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/07/2007 00:00

Despacho Proferido
29/06/2007 00:00

Conclusos para despacho
21/06/2007 00:00

Aguardando Prazo
18/06/2007 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
12/06/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
06/06/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/05/2007 00:00

Aguardando Digitação
29/05/2007 00:00

Despacho Proferido
24/05/2007 00:00

Conclusos para despacho
14/05/2007 00:00

Aguardando Prazo
16/04/2007 00:00

Aguardando Perícia
03/04/2007 00:00

Aguardando Digitação
30/03/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
19/03/2007 00:00

Aguardando Prazo
08/03/2007 00:00

Aguardando Prazo
01/03/2007 00:00

Aguardando Digitação
27/02/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
23/02/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/02/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
16/02/2007 00:00

Despacho Proferido
07/02/2007 00:00

Conclusos para despacho
12/01/2007 00:00

Aguardando Prazo
12/01/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/12/2006 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
28/12/2006 00:00

Despacho Proferido
27/12/2006 00:00

Conclusos para despacho
20/12/2006 00:00

Aguardando Intimação
13/12/2006 00:00

Aguardando Publicação
21/11/2006 00:00

Aguardando Diligência
20/11/2006 00:00

Despacho Proferido
09/11/2006 00:00

Conclusos para despacho
25/10/2006 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
24/10/2006 00:00

Despacho Proferido
18/10/2006 00:00

Conclusos para despacho
21/09/2006 00:00

Aguardando Prazo
15/09/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/09/2006 00:00

Aguardando Publicação
13/09/2006 00:00

Despacho Proferido
01/09/2006 00:00

Conclusos para despacho
21/08/2006 00:00

Aguardando Prazo
26/07/2006 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
21/07/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/07/2006 00:00

Aguardando Publicação
14/07/2006 00:00

Despacho Proferido
06/07/2006 00:00

Conclusos para despacho
29/06/2006 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
10/05/2006 00:00

Aguardando Intimação
05/05/2006 00:00

Aguardando Intimação
24/04/2006 00:00

Aguardando Publicação
20/04/2006 00:00

Despacho Proferido
31/03/2006 00:00

Conclusos para despacho
29/03/2006 00:00

Aguardando Publicação
27/03/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/02/2006 00:00

Aguardando Intimação
27/01/2006 00:00

Aguardando Intimação
18/01/2006 00:00

Aguardando Digitação
18/01/2006 00:00

Despacho Proferido
04/02/2004 00:00

Processo Apensado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2004

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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