TJSP - 1051763-87.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1051763-87.2025.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -
Vistos.
O ente fazendário autor noticiou que houve o pagamento voluntário no âmbito administrativo dos valores buscados na presente ação, pelo que requereu a desistência do feito em face da perda do objeto.
Fls. 401-403 - Concordância do Ministério Público.
Assim, homologo o pedido de desistência formulado às fls. 394-395 e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Custas a cargo da parte autora na forma do art. 90 do Código de Processo Civil, observada eventual isenção legal.
Não incidem honorários, tendo em vista que não aperfeiçoada a citação.
Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão e, após, remetam-se ao arquivo, com as cautelas legais.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: MARLUCE NOVATO STORTO (OAB 249191/SP), MAKARIUS SEPETAUSKAS (OAB 216222/SP) -
27/08/2025 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 21:46
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
26/08/2025 11:01
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2025 17:49
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Processo 1051763-87.2025.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -
Vistos.
Ao Ministério Público.
Intime(m)-se. - ADV: MAKARIUS SEPETAUSKAS (OAB 216222/SP) -
01/07/2025 20:04
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 23:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/06/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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