12/07/2025 07:44

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:20

Prazo Intimação - 30 Dias
01/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/06/2025 23:04

Acórdão registrado
25/06/2025 21:38

Julgado virtualmente
25/06/2025 14:08

Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 16:37

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:28

Expedido Termo de Intimação
24/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1020785-16.2014.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Carlos Maximiano de Laet Raimundo de Souza - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelado: Estado de São Paulo - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

São Paulo, 17 de junho de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Cristiane Gueiros de Sales (OAB: 351087/SP) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) - 1º andar
17/06/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/06/2025 17:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
10/06/2025 17:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/12/2024 06:55

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:50

Expedido Termo de Intimação
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 10:48

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/12/2024 09:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
10/12/2024 09:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
10/12/2024 09:30

Por decisão judicial
25/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 15:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/11/2024 13:17

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:17

Prazo Intimação - 10 Dias
12/11/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:29

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/11/2024 10:22

Despacho
23/10/2024 15:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2019 00:00

Publicado em
26/02/2019 15:56

Prazo
26/02/2019 11:57

Expedição de Certidão.
19/02/2019 09:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/02/2019 15:05

Por decisão judicial
18/02/2019 14:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
22/01/2019 16:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/01/2019 16:33

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
14/01/2019 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2018 18:21

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
01/10/2018 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/09/2018 18:04

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
30/08/2018 08:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2018 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 07:27

Expedição de Outros documentos.
25/05/2018 22:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2018 09:40

Expedição de Certidão.
23/04/2018 09:17

Juntada de Outros documentos
23/04/2018 09:16

Subprocesso Cadastrado
16/02/2018 00:00

Publicado em
15/02/2018 12:12

Prazo
15/02/2018 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018 12:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2018 12:04

Expedição de Certidão.
14/02/2018 10:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/02/2018 18:37

Recurso Extraordinário
10/01/2018 16:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/05/2017 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2017 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2017 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2017 21:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2016 18:22

Juntada de Outros documentos
20/09/2016 18:22

Juntada de Outros documentos
20/09/2016 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2016 00:00

Publicado em
30/03/2016 11:38

Prazo
30/03/2016 11:23

Expedição de Certidão.
16/03/2016 15:26

Vista (Contrarrazões)
01/10/2015 13:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/10/2015 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2015 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2015 14:44

Expedição de Certidão.
26/08/2015 14:49

Julgado virtualmente
26/08/2015 13:14

Expedição de Certidão.
17/08/2015 11:01

Conclusos para decisão
17/08/2015 11:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2015 10:59

Subprocesso Cadastrado
17/08/2015 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2015 00:00

Publicado em
24/07/2015 13:01

Prazo
24/07/2015 12:58

Expedição de Certidão.
24/07/2015 00:00

Publicado em
22/07/2015 23:48

Acórdão registrado
22/07/2015 14:33

AcórdãoFinalizado
22/07/2015 10:22

Documento Finalizado
21/07/2015 10:00

Julgado
21/07/2015 00:00

Provimento
15/07/2015 00:00

Publicado em
07/07/2015 11:22

Incluído em pauta para 07/07/2015 11:22:49 local.
17/06/2015 16:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/06/2015 16:11

Despacho À Mesa
29/05/2015 00:00

Publicado em
27/05/2015 17:54

Conclusos para decisão
27/05/2015 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2015 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2015 14:08

Despacho
27/05/2015 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2015 12:36

Conclusos para decisão
25/05/2015 14:58

Distribuído por sorteio
18/05/2015 00:00

Publicado em
13/05/2015 18:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2015 18:01

Processo Cadastrado
13/05/2015 14:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2015

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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